As negociações da segunda parte da quinta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC‑5.2) têm início nessa terça-feira, 5, no Palais des Nations, em Genebra, Suíça, com encerramento previsto para 14 de agosto Este encontro representa a sexta – e possivelmente decisiva – rodada de discussões para concluir um tratado global juridicamente vinculante sobre poluição plástica, desde o seu desenho até a produção e descarte final
A principal divisão entre os países gira em torno da inclusão de limites obrigatórios à produção de plástico virgem. Mais de 100 nações — incluindo pequenas ilhas e blocos como a UE — defendem a imposição de tetos e eliminação de plásticos de uso único, apontando que soluções downstream como reciclagem não são suficientes
Já países produtores de petróleo como Arábia Saudita, Rússia, China, Irã e Estados Unidos resistem a essas restrições, favorecendo abordagens opcionais ou focadas na gestão de resíduos
Outra questão crucial é a elaboração de um robusto mecanismo financeiro global que viabilize os compromissos do tratado, especialmente para países vulneráveis que demandam apoio técnico, estrutural e econômico
Pesquisas recentes, entre elas um relatório da Lancet, vinculam a exposição a microplásticos com doenças como câncer, diabetes e distúrbios cardiovasculares, além de prejuízos econômicos globais estimados em US$ 1,5 trilhão por ano.
O embaixador Luis Vayas Valdivieso, presidente do INC, destaca que “pela primeira vez na história, o mundo está próximo de um instrumento jurídico vinculante para deter a poluição plástica”
Já mediadores e ambientalistas reforçam: “Reciclar não basta. Precisamos de um corte na produção plástica” e muitos advogam por diminuição de pelo menos 75% da produção até 2040
Participantes incluem cerca de 1.000 delegados de 179 países, junto a autoridades governamentais (aproximadamente 80 ministros), representantes da indústria petroquímica, sociedade civil, líderes indígenas e juventude global
A coalizão empresarial Business Coalition for a Global Plastics Treaty — com empresas como Walmart, Coca‑Cola, L’Oréal e PepsiCo — apoia limites obrigatórios à produção e reciclagem ampliada para evitar fragmentação regulatória entre países
Estas negociações, iniciadas em 2022 e interrompidas em dezembro de 2024 em Busan sem acordo, chegam agora à reta final — com texto base (“Chair’s Text”) já disponibilizado e servindo de ponto de partida para os debates atuais.
Caso não haja consenso, existe a possibilidade de votação, embora alguns países defendam a manutenção da decisão por consenso para garantir credibilidade ratado global sobre plásticos desafia lobby das petroleiras às vésperas da COP30
Negociação para conter poluição plástica enfrenta resistência de petro-estados porque pode transformar demanda futura por combustíveis fósseis
Brasil
O Brasil não faz parte deste grupo, tem se alinhado com os países petroleiros em alguns temas e assinou apenas uma das três declarações públicas lançadas em Busan: a declaração sobre produtos plásticos e substâncias químicas perigosas. As outras foram sobre polímeros plásticos primários e a declaração sobre alta ambição contra plásticos. O Brasil é um dos grandes atores globais da poluição plástica – produziu 7,3 milhões de toneladas de polímeros primários em 2023; gera 1,444 milhões de toneladas de plástico por ano; e aparece em oitavo lugar em lista elaborada pela Universidade de Leeds (Inglaterra)
Em Busan, mais de 80 países apoiaram o texto preliminar que previa a redução da produção de plásticos. Em junho de 2025, quase 100 países endossaram o Nice Wake Up Call for an Ambitious Plastics Treaty na Conferência dos Oceanos da ONU em Nice. O Brasil não endossa nenhuma das duas matérias.
