A Conferência Nacional de Meio Ambiente de 2025, realizada em Brasília, marcou um momento decisivo para a política ambiental brasileira. Após um intervalo de mais de uma década desde sua última edição, o evento reuniu representantes dos três níveis de governo, movimentos sociais, povos indígenas, acadêmicos, cientistas e membros do setor privado. A conferência não apenas reacendeu o debate nacional sobre a preservação ambiental, mas também evidenciou a complexidade dos desafios enfrentados pelo país diante das mudanças climáticas, da pressão sobre os biomas e da necessidade de desenvolvimento com justiça socioambiental.
Entre os temas mais discutidos, a emergência climática se destacou como um fio condutor das falas e propostas apresentadas. O aumento da frequência e intensidade de eventos extremos, como enchentes, secas e ondas de calor, foi mencionado como um reflexo direto da inação política e da degradação ambiental acumulada ao longo dos anos. Especialistas alertaram que o Brasil, embora ainda seja um dos países com maior biodiversidade do mundo, já sente com força os efeitos da crise climática — especialmente nas regiões mais vulneráveis, como o semiárido nordestino e as áreas de periferia urbana.
A preservação da Amazônia foi outro eixo central dos debates. A pressão internacional sobre o Brasil para conter o desmatamento ilegal e a grilagem de terras públicas foi lembrada por diversas delegações, mas o que se viu foi uma discussão mais ampla e profunda sobre o papel da floresta no equilíbrio climático global e sobre os direitos das populações que ali vivem. A conferência deu espaço para a escuta de lideranças indígenas, que denunciaram o avanço da mineração, das queimadas e dos conflitos fundiários. Mais do que proteger a Amazônia por sua função ambiental, a proposta dominante foi garantir sua integridade como território de vida, cultura e resistência.
Outro ponto que gerou grande mobilização foi a transição energética. Com o avanço de fontes renováveis como a solar e a eólica, o Brasil se encontra em uma posição estratégica para liderar uma economia de baixo carbono. No entanto, os participantes alertaram que essa transição precisa ser justa, garantindo que trabalhadores e comunidades impactadas por mudanças no modelo energético — como o fechamento de usinas térmicas ou a substituição de combustíveis fósseis — tenham alternativas dignas e participação nas decisões. A proposta de um pacto nacional pela transição energética inclusiva ganhou força entre os representantes da sociedade civil.
Agora, com o encerramento da conferência, o que se espera é que as deliberações ali aprovadas não fiquem restritas ao campo simbólico. Os documentos finais da CNMA 2025 apontam para a revisão do Plano Nacional de Mudança do Clima, o combate aos crimes ambientais com mais rigor, a ampliação das unidades de conservação e a inclusão da educação ambiental nas políticas públicas. Mais do que uma carta de intenções, o desafio será garantir que essas propostas sejam incorporadas às leis, aos orçamentos e às práticas administrativas nos próximos anos.
A CNMA 2025 representou um respiro de participação democrática em um tema que, cada vez mais, afeta diretamente a vida das pessoas. Se o Brasil quiser manter-se relevante nas discussões ambientais globais e, ao mesmo tempo, garantir qualidade de vida para sua população, precisará transformar o espírito dessa conferência em políticas reais, contínuas e fiscalizadas. A mobilização da sociedade é um sinal claro de que existe vontade política de avançar. Resta saber se o Estado brasileiro — em seus diversos níveis — responderá à altura dessa expectativa.
João Pedro Zorzi Octaviano, especialista em Direito Ambiental e Regulatório do escritório Renata Franco Sociedade de Advogados.
