A 3ª Conferência da ONU sobre os Oceanos (UNOC3) começa na segunda-feira (9) em Nice, na França, reunindo mais de 10 mil participantes, entre chefes de Estado, cientistas, líderes indígenas e representantes da sociedade civil. Coorganizada por França e Costa Rica, a conferência é vista como um passo decisivo para a agenda global do oceano — e, para o Brasil, como uma oportunidade e um teste de coerência às vésperas da COP30.
O presidente Lula participa do encontro ao lado de Emmanuel Macron, reafirmando o compromisso bilateral de priorizar os oceanos na agenda internacional. Na quinta, ele cobrou os países para que apresentem a revisão de seus planos climáticos este ano. Mas a presença brasileira em Nice ocorre sob forte pressão: enquanto lidera a COP30, o país é alvo de críticas por avançar com planos de perfuração na foz do Amazonas e por medidas em curso no Congresso — como o chamado Pacote da Destruição — que enfraquecem o licenciamento e a proteção ambiental, colocando em xeque sua credibilidade climática.
A UNOC3 deverá aprovar a Declaração Política de Nice, que pretende integrar de forma mais estruturada a proteção dos oceanos às políticas nacionais e internacionais. O documento é considerado uma resposta urgente à multiplicação de eventos extremos marinhos, como o aumento do nível do mar, acidificação e ondas de calor oceânicas — sintomas de um oceano sob estresse.
Desde o Acordo de Paris, assinado em 2015, os oceanos absorveram o equivalente energético de 1,7 bilhão de bombas atômicas em calor. Em 2024, o planeta registrou recordes de temperatura no mar e em terra, e também presenciou um aumento na infraestrutura fóssil offshore — uma contradição que será tema de embates em Nice.
A conferência também buscará acelerar a ratificação do Tratado do Alto Mar, que visa proteger a vida marinha em águas internacionais. Embora já conte com 115 signatários (Brasil, inclusive), apenas 22 países ratificaram o tratado — bem abaixo dos 60 necessários para que entre em vigor. As discussões em Nice também devem influenciar as negociações do Tratado de Plásticos em agosto, na Suíça, onde os países debaterão um limite global para a produção de plástico.
Países insulares e ONGs pressionam por uma integração mais firme entre oceanos e clima. Representantes das Pequenas Ilhas em Desenvolvimento alertam que é impossível proteger os oceanos sem enfrentar a crise climática. Eles exigem que a saúde marinha e o financiamento oceânico sejam incorporados às Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), os planos climáticos oficiais que cada país deverá atualizar até a COP30, em Belém.
“A Aliança dos Pequenos Estados Insulares chega a Nice representando os administradores de quase 30% dos oceanos do mundo. Precisamos de financiamento transformador para a proteção dos oceanos e novas iniciativas ousadas que correspondam à escala do desafio, afirma a embaixadora Angelique Pouponneau, negociadora líder de Oceanos do grupo de pequenos países insulares da Convenção de Clima (AOSIS).
“Mas não podemos proteger nossos oceanos enquanto os principais fatores de sua destruição continuarem sem controle – os principais emissores devem acelerar a descarbonização e garantir a rápida ratificação do Acordo BBNJ para proteger o alto mar”, completa a negociadora.
Colapso à vista
Apesar das expectativas, organizações como o Greenpeace alertam que o rascunho atual da Declaração de Nice omite referências claras aos combustíveis fósseis, mineração em águas profundas e à necessidade de transição energética. Mais de 100 ONGs assinaram uma carta exigindo que o texto final esteja alinhado ao Balanço Global do Acordo de Paris (GST) e inclua compromissos reais de eliminação dos fósseis.
A economia do oceano, responsável por cerca de 11% das emissões globais de CO₂, está em rota de colapso se não for rapidamente descarbonizada. Setores como turismo, pesca industrial e petróleo offshore enfrentam riscos de colapso sem alternativas sustentáveis. Especialistas estimam que seriam necessários US$ 175 bilhões por ano para tornar a economia marinha sustentável — hoje, esse valor não chega a US$ 10 bilhões por ano.
Estudos indicam que soluções climáticas baseadas nos oceanos — como conservação marinha, transporte limpo e energias renováveis offshore — poderiam reduzir em até 35% o gap de emissões necessário para manter o planeta em 1,5°C até 2050. Mas sem um corte coordenado nas emissões globais e uma mudança estrutural nas políticas energéticas, até mesmo os oceanos deixarão de ser capazes de nos proteger.
“Os países precisam reduzir rapidamente as emissões e colocar a proteção dos oceanos no centro das ações climáticas. A Costa Rica – meu próprio país – demonstrou em anos anteriores que isso não é apenas possível, é poderoso. A natureza prospera. As economias prosperam. As pessoas prosperam”, afirma Christiana Figueres, ex-secretária executiva da Convenção de Clima (UNFCCC). “À medida que nos aproximamos da COP30, o oceano deve ocupar o topo da agenda, pois não há clima seguro sem um oceano saudável. E não há verdadeira liderança sem uma ação ousada e urgente”.
