A COP30 já começou. Mesmo com a data oficial sendo de 10 a 21 de novembro, as negociações e rodadas pré-evento são tão importantes quanto o período efetivo da Conferência. André Corrêa do Lago, Presidente da Conferência, publicou uma carta convocando as nações para um mutirão pelo clima e trazendo a ciência de volta à mesa, no evento que marca os 20 anos de Protocolo de Kyoto e 10 anos do Acordo de Paris. O texto chama a atenção para a necessidade de decisões técnicas efetivas, destaca a integração entre transição climática e tecnologia e convida a comunidade internacional para um esforço global de cooperação entre os povos para o progresso da agenda de descarbonização.
Outro ponto de destaque é o balanço das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Como estabelecido no Acordo de Paris, os países concordaram em apresentar novas e mais ambiciosas NDCs a cada cinco anos, e a COP30, em Belém, ocorrerá em um desses ciclos. Será o momento de avaliar quem realmente está “fazendo a lição de casa”. As NDCs guiam a contribuição de cada país para os objetivos do Acordo de Paris por meio de compromissos voluntários de redução de emissões. Na prática, elas transformam os acordos globais em metas e medidas, que além da descarbonização, podem envolver ações de adaptação aos impactos da mudança climática e informar os investimentos necessários para o atingimento dos compromissos. As Contribuições também ajudam na busca de apoio político para o fortalecimento das ações climáticas.
No prazo acordado para apresentação das metas, fevereiro de 2025, apenas 13 dos 195 signatários do Acordo de Paris apresentaram novas NDCs, ou seja, 93% dos países não levaram nenhuma atualização no período esperado, segundo levantamento do Observatório do Clima. Por trás desse atraso podem estar questões como o enfraquecimento do discurso climático devido ao contexto geopolítico delicado, que desvia a o foco da pauta climática e torna países mais conservadores na definição de metas, mas outros fatores podem estar envolvidos.
O processo de definição de uma NDC não é simples. Envolve a participação de diversos atores, esforços multisetoriais e demanda a aprovação de órgãos de controle nacionais. No caso do Brasil, que esteve entre os países que apresentaram a NDC no prazo, o compromisso precisou ser votado no Congresso, em um contexto altamente polarizado. A nova NDC brasileira foi apresentada com antecedência, em novembro de 2024, e estabelece a meta de reduzir as emissões líquidas do País entre 59% e 67% até 2035, em comparação aos níveis de 2005. Isso equivale a reduzir entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente em termos absolutos.
Essa informação não é importante apenas para os governos. Para o setor privado, as NDCs funcionam como um guia, indicando os processos, setores e atividades que representam as principais fontes de emissões e devem estar no foco das ações de descarbonização. Como exemplo, o setor energético e os processos industriais são os maiores emissores globalmente, mas, no Brasil, que possui uma matriz energética renovável significativa, as principais emissões estão relacionadas ao uso do solo e ao desmatamento. Ademais, cabe aos países fornecer os instrumentos e políticas necessários para viabilizar essa transformação. Um exemplo é a Lei 15.042, sancionada em 2024, que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
Mesmo com todos os esforços, sabemos que as emissões globais não estão diminuindo na velocidade e na escala necessárias para evitar o agravamento da crise climática e seus impactos sociais, ambientais e econômicos. Como exemplo, um relatório do National Bureau of Economic Research (NBER) aponta queda de 12% no PIB global para cada 1°C de aumento na temperatura da Terra. Somado a esse cenário, os modelos climáticos que temos já estão defasados devido ao aquecimento de 1,5°C detectado em algumas datas de 2024. Portanto, o tom da COP de Belém deverá ser o de menos promessas e mais ações em temas como financiamento para a ação climática e medidas de adaptação. Ademais, existe a expectativas sobre o retorno do phase out de combustíveis fósseis à pauta, ponto que ficou de fora das duas últimas edições da COP, mas voltou a ser sinalizado pela Ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, em um evento em Brasília neste mês.
Lauro Marins, Head de Soluções Digitais e Consultoria da WayCarbon.
