O Dia Mundial da Biodiversidade, celebrado em 22 de maio, é um convite para a reflexão sobre as medidas que estão sendo tomadas para a proteção da biodiversidade, local e globalmente. Nesse sentido, a COP 15 da Biodiversidade, que ocorreu em 2022, apresentou um acordo histórico: até 2030, 30% do planeta e 30% dos ecossistemas degradados estarão sob proteção. Na COP 16, houve a definição desses importantes parâmetros, quais sejam: a adoção de metas nacionais para o cumprimento dos acordos da COP 15, o fortalecimento do papel dos povos indígenas mediante a definição de tarefas específicas para a contribuição na preservação da biodiversidade, a criação do Fundo Cali, cuja função é compartilhamentos benefícios do uso de informações de sequenciamento digital dos recursos genéticos (DSI) com os países em desenvolvimento, e diversas outras medidas.
Assim, o “Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal” é um pacto que tem por objetivo proteger as terras, os oceanos e as espécies da poluição, degradação e da crise climática. Para tanto, a meta estabelecida foi proteger 30% do planeta até 2030 e desbloquear 30 bilhões de dólares anuais para a conservação da biodiversidade nos países em desenvolvimento.
A biodiversidade é definida pelo próprio Marco Global como fundamental para o bem-estar humano, para um planeta saudável e para a prosperidade econômica das pessoas, destacando a nossa dependência em relação aos recursos ambientais.
Assim, as metas e objetivos do marco são de natureza global e, para seu sucesso, tanto o governo quanto às sociedades são considerados partes neste processo. Além disso, é preciso considerar a coexistência dos esforços nacionais e internacionais para o cumprimento do pacto.
Dessa forma, neste Dia Mundial da Biodiversidade, é preciso um olhar atento aos compromissos pós COP 15 e 16 para a manutenção dos esforços realizados até o momento em prol do cumprimento dos acordos. As 23 metas previstas para o decênio até 2030 devem ser implementadas de forma consistente e harmoniosa com a Convenção sobre Diversidade Biológica, seus protocolos e outras obrigações internacionais relevantes, levando em consideração as circunstâncias nacionais, prioridades e condições socioeconômicas.
Nesse contexto, se destaca a situação do Brasil, que, por definição, é um país megadiverso. Isso significa que abriga grande parte da biodiversidade global, uma grande riqueza e variedade de vida, espécies de plantas, animais e outros organismos. O país ainda se destaca com a comunidade internacional por comportar a Floresta Amazônica, além dos biomas do Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica, Caatinga e Pampa. Isto posto, o esforço brasileiros até o momento se divide em dois: casos de sucesso e áreas importantes sem a devida proteção.
Quanto aos casos de preservação bem sucedidos no Brasil, há como exemplo, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e diversos outros. A Reserva Mamirauá é uma área protegida na Amazônia/AM, sendo a primeira reserva de desenvolvimento sustentável no Brasil e que combina a conservação da biodiversidade com o desenvolvimento sustentável das comunidades locais. Localizada no curso médio do rio Solimões, abriga uma vasta área de florestas alagáveis e florestas de terra firme, além de diversos ecossistemas aquáticos e terrestres. Nesse mesmo sentido, é possível ressaltar o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, unidade de conservação de proteção integral, localizada no estado de Goiás.
Em contrapartida, o garimpo ilegal ainda é um cenário presente no país – de acordo com o INPE (Instituto Nacional de PesquisasEspaciais), a região Norte sofreu um aumento de oito vezes entre 2016 e 2022, tanto em terras indígenas, como reservas como Sai-Cinza, Munduruku, Baú, Kayapó, Apyterewa e Trincheira/Bacajá. Este cenário corrobora a ideia de que, apesar de esforços por parte do Governo Federal, ainda permeia no Brasil a omissão de cuidados e imprecisão de medidas para proteção e, consequentemente, a maior demora para cumprimento das metas estabelecidas do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal em 2022.
Por fim, é importante salientar os esforços da própria COP em relação ao pacto firmado em 2022. Como acima já mencionado, os esforços da COP 16 no estabelecimento de parâmetros indicadores que permitissem que os países mensurassem seus avanços, bem como a prioridade da defesa dos povos indígenas enquanto representantes da biodiversidade. Assim, os países devem apresentar relatórios nacionais detalhando seu progresso na implementação das metas, que versam, entre outros requisitos, sobre espécies ameaçadas, preservação de espécies e proporção de estoques pesqueiros dentro de níveis biologicamente sustentáveis. Os próximos prazos estabelecidos de entrega dos relatórios são o dia 28 de fevereiro de 2026 e 30 de junho de 2029. O apoio financeiro para tal processo provém do Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF). Consequentemente, os esforços da COP 16 prezam pela transparência, responsabilidade e eficácia na implementação das metas globais de biodiversidade previstas na COP 15.
Assim, essa data, traz a oportunidade para destacar a importância da conservação da biodiversidade e promover ações para a proteção da natureza.
Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, advogada especialista em Direito Ambiental e Regulatório, sócia e fundadora do escritório Renata Franco Sociedade de Advogados.
Letícia Maria Garcia Valente, estagiária do escritório Renata Franco Sociedade de Advogados, especializado em Direito Ambiental e Regulatório.
