A proteção animal deu um passo importante na agenda ambiental do país, ao ser oficialmente incorporada às diretrizes de combate à emergência climática do país.
O marco aconteceu durante a etapa final da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), um processo democrático e participativo que reuniu mais de 1.500 delegados de todos os estados brasileiros para definir as 100 propostas prioritárias da nova política nacional de combate à emergência climática.
Entre mais de 500 propostas recebidas, oito apresentadas por representantes da causa animal foram votadas e selecionadas para entrarem no documento final — um avanço histórico para os direitos animais no Brasil.
Embora a delegação da causa animal contasse com apenas 30 representantes entre os mais de 1.500 presentes, o grupo conseguiu aprovar propostas fundamentais. Entre elas:
5.8.3.P Estabelecer políticas restritivas de importação e exportação de animais vivos, reduzindo isenções fiscais e aumentando impostos e fiscalização, que sejam direcionados a um fundo voltado à proteção com a finalidade de desestimular essa atividade e proteger a biodiversidade e o equilíbrio dos ecossistemas.
5.8.4.C Criar política nacional sobre os direitos dos animais, incluindo a proteção em desastres climáticos, prevendo a instituição de conselho específico paritário e fundo com dotação própria voltado para resgate, reabilitação, formação de equipes especializadas e apoio a instituições públicas e privadas envolvidas no manejo ético destes animais.
Tal proposta foi a 6ª mais votada entre todas as 100 selecionadas e entrou no grupo das 10 propostas prioritárias eleitas pelos participantes da Conferência.
Para Carla Lettieri, diretora executiva da Animal Equality Brasil — organização que atua em defesa dos animais explorados para consumo humano —, a aprovação das propostas representa uma mudança significativa na forma como os animais são considerados nas políticas ambientais do país. Carla, que foi uma das delegadas eleitas entre milhares de participantes em todo o Brasil, destacou:
“A inclusão da causa animal nesse documento é um passo essencial para uma visão mais abrangente de justiça climática. É o reconhecimento de que o sofrimento dos animais, especialmente aqueles explorados para consumo humano, também faz parte da crise ambiental e precisa ser enfrentado com políticas públicas específicas.”
As 100 propostas eleitas estão divididas em cinco grandes eixos: Mitigação, Adaptação e Preparação para Desastres, Justiça Climática, Transformação Ecológica e Governança e Educação Ambiental. As medidas aprovadas irão influenciar diretamente ações do governo federal, estados e municípios nos próximos anos.
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