Com potencial para transformar o modelo produtivo da indústria química brasileira nos próximos anos, o Projeto de Lei 892/2025, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), surge como uma das agendas ambientais mais ambiciosas quanto aos incentivos à descarbonização, ao uso de matérias-primas mais limpas e à ampliação da capacidade instalada do setor por meio estímulos fiscais inteligentes. Em curso na Câmara dos Deputados, a matéria assegura que esse segmento cumpra as metas globais nas emissões de gases de efeito estufa, reduzindo em 30% a emissões de CO² por tonelada produzida, visando a neutralidade de carbono até 2050.
O texto do Presiq, de autoria do Deputado Federal Afonso Motta (PDT-RS), chega em um momento estratégico para o setor produtivo: às vésperas da COP30, que será realizada no Brasil, e em sintonia com o programa Nova Indústria Brasil, lançado no ano passado. A proposta, além de auxiliar a retomada da produção – o setor fechou 2024 com a balança comercial no vermelho (- US$ 48,7 bi) e alta capacidade ociosa nas plantas – quer aumentar a participação do gás natural e da biomassa na matriz de matérias-primas e energia. Além disso, a indústria química deve adotar compromissos voluntários com economia circular dos plásticos e dos químicos em geral, apoiando a transição dos atuais modelos lineares para modelos circulares de produção e consumo.
Estudo realizado pela Way Carbon para a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) apontou que, nesse setor, a produção brasileira é menos carbono intensiva quando comparada com a da Europa (5 a 35%) e do resto de mundo (15 a 51%). Isto se deve ao fato de a matriz energética local ser relativamente mais limpa, mas principalmente aos esforços históricos empreendidos pelo segmento no Brasil. “Diversificar a matriz de matérias-primas com maior uso da biomassa, por meio do Presiq, tornará o Brasil referência em termos de produção química com a mais baixa pegada de carbono do mundo”, defende o Deputado Afonso Motta.
Energia verde
Atualmente, as principais oportunidades do Brasil em matérias-primas renováveis são etanol (açúcar e álcool e alcoolquímica), óleos vegetais (oleoquímica) e biomassa (biocombustíveis e biorrefinarias). Já aquelas relacionadas à transição energética são as chamadas green energy (hidráulica, eólica e solar), o hidrogênio verde e o biometano
O Presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, defende que as possibilidades de produção de químicos a partir de biomassa são inúmeras. “Esse é o melhor caminho para a descarbonização, em especial porque essa biomassa é precursora de diversos produtos. O Brasil já tem acesso à maior parte dessas matérias-primas”, comenta.
Estímulos inteligentes
O Presiq pretende alavancar o segmento por meio de estímulos fiscais inteligentes, a partir da adoção de processos de baixo carbono no ecossistema produtivo. Se aprovada, a medida deve causar forte impacto na economia, gerando um efeito direto, indireto e de renda no PIB de R$ 112,1 bilhões até 2029. Essa alta na produção irá promover, de acordo com os estudos que embasaram o PL, uma elevação de quase 81 mil novos postos de trabalho diretos, podendo chegar a 1,7 milhão de novos trabalhadores diretos e indiretos.
A proposta sugere a estrutura em dois blocos, sendo o primeiro para usufruir de créditos financeiros para aquisição de insumos e matérias-primas menos poluentes, como o gás natural, e, o segundo, na modalidade investimento, que pode ser revertido em créditos financeiros de até 3% do valor aplicado, voltado às centrais petroquímicas e às indústrias químicas que se comprometem em ampliar a capacidade instalada. Ao todo, são previstos créditos financeiros de até R$ 4 bilhões para empresas habilitadas na modalidade industrial e de até R$ 1 bilhão na modalidade investimento, a partir de 2027.
A pessoa jurídica interessada destinará ao menos 10% (dez por cento) do valor de créditos financeiros efetivamente usufruídos de que trata o caput para pesquisa e desenvolvimento ou alternativamente ao menos 8% (oito por cento) para pesquisa e desenvolvimento e 2% (dois por cento) para programas socioeducativos, que será comprovado perante o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O novo programa deve acompanhar a agenda do Nova Indústria Brasil, lançado pelo governo com o objetivo de impulsionar a indústria nacional até 2033. Essa iniciativa usa instrumentos de políticas públicas, como empréstimos com juros reduzidos, subsídios e ampliação de investimentos federais, além de incentivos tributários e fundos especiais para estimular alguns setores da economia. A nova política tem missões relacionadas à ampliação da autonomia, à transição ecológica e à modernização do parque industrial brasileiro.
“O Presiq pretende, ainda, equalizar as oportunidades no mercado internacional. A indústria química brasileira tem sido impactada pelos ventos contrários globais, uma vez que não tem a vantagem competitiva dos seus principais concorrentes e necessita de um olhar atento do para o seu fortalecimento”, conclui o autor do PL 892/25.
