O setor produtivo defendeu, nesta quinta-feira (24), que a solução para o desafio da poluição plástica comece com o fortalecimento do Tratado Global, em uma construção que dependa de consenso entre países e embasamento técnico-científico. A indústria química chamou atenção, ainda, para a urgência da publicação do decreto de logística reversa de embalagens plásticas, alinhado à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), durante audiência pública para discutir o posicionamento do Brasil na Organização das Nações Unidas. O debate aconteceu na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal.
A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), que representa mais de 130 empresas do setor, reforçou a necessidade de o país aderir a um acordo legalmente vinculante para eliminar a poluição plástica, essencial para estruturar as cadeias de suprimento internas e valorizar os resíduos gerados no Brasil como insumo para a indústria nacional. A audiência, presidida pelo Senador Esperidião Amin (PP-SC), reuniu autoridades do governo, representantes da indústria, pesquisadores, líderes do ramo de catadores e ambientalistas para discutir os impactos ambientais, econômicos e sociais da regulação internacional sobre plásticos. As discussões acontecem no momento em que o país reúne insumos para uma nova rodada de negociações do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC-5.2) da ONU, que acontecerá em Genebra, na Suíça, de 05 a 14 de agosto.
“Nós temos que dar esse passo no manejo do plástico, é fundamental estarmos alinhados com a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, com metas de conteúdo reciclado, de reciclagem, de reuso e atribuições claras para cada personagem da cadeia produtiva”, argumentou o Presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro.
A Abiquim acredita que o acordo deve regular e harmonizar regras globais, com base científica, sem impor proibições ou limitações à produção de plásticos, o que poderia prejudicar o desenvolvimento econômico, especialmente em países em desenvolvimento. Cordeiro ressaltou que a indústria química brasileira apoia fortemente o acordo e defende que as políticas nacionais estejam em sintonia com as diretrizes globais. “Soluções legislativas locais, sem considerar o contexto internacional, podem isolar o país e prejudicar a efetividade das ações”, afirmou.
O Presidente-executivo da Abiquim reiterou que o Senado terá papel crucial ao ratificar o futuro tratado global, reforçando a necessidade de o Congresso acompanhar ativamente as negociações internacionais. “Precisamos investir na construção coletiva de soluções duradouras, em vez de adotar medidas pontuais que possam comprometer nosso protagonismo global”, concluiu.
A Diretora do Departamento de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Embaixadora Maria Angelica Ikeda, que lidera a comitiva brasileira no INC, disse que o Brasil deve acompanhar um grupo de nações que vote pela resolução do problema ambiental, mas que também estabeleça políticas prioritárias para o desenvolvimento socioeconômico, com ênfase na questão dos trabalhadores informais, como os catadores de materiais. “Estamos sempre apoiando as propostas que levem em conta os três pilares do desenvolvimento sustentável: ambiental, social e econômico”, explicou.
Como integrante da comitiva, a Abiquim tem apoiado a posição equilibrada demonstrada pelo Brasil nas negociações, baseada no conceito de desenvolvimento sustentável, procurando combinar as dimensões social, econômica e ambiental para a criação de mecanismos efetivos de eliminação da poluição e que, ao mesmo tempo, proporcionem um novo modelo de produção que permita ao país não recuar em seu desenvolvimento e trajetória de superação da pobreza.
De acordo com a Abiquim, o Brasil poderá perder cerca de 514 mil empregos em toda a cadeia produtiva, caso o acordo siga um caminho radical pelo banimento dos plásticos. Também haveria uma redução no faturamento anual no mercado de reciclagem, chegando à casa dos R$ 2,4 bilhões.
Mecanismos regulatórios
A Abiquim defende que, em vez de listas preestabelecidas de banimento de produtos plásticos, deve-se adotar uma abordagem técnica conhecida como “Árvore de Decisão”. Essa metodologia avalia, de forma sistemática, aspectos como reciclabilidade, design, risco de vazamento e impacto ambiental, permitindo decisões mais precisas sobre o destino e o uso de cada tipo de plástico. “Não se trata de um julgamento isolado, mas de uma construção coletiva com base científica e redes globais de pesquisa”, explica Cordeiro.
Segundo ele, essa lógica está alinhada com os debates no âmbito do Acordo Global de Plásticos e difere da abordagem restritiva proposta no Projeto de Lei 2.524, em debate no Congresso. Para a indústria, a existência de bases internacionais de dados sobre substâncias químicas em plásticos, incluindo regulamentações brasileiras, devem ser consideradas em qualquer decisão legislativa.//
A indústria química sustenta que questões relacionadas a seus produtos devem ser mantidas no espaço de convenções e acordos já estabelecidos, como Estocolmo e o Global Framework on Chemicals (GFC), bem como regulamentações nacionais para gestão de produtos químicos. No Brasil, a recém-publicada Lei 15.022, de 13 de novembro de 2024, representa um modelo regulatório completo para controle e gerenciamento dos riscos das substâncias químicas no Brasil, incluindo as substâncias com aplicações em plásticos. Assim como o Brasil, países da América Latina, também já estão desenvolvendo seus esquemas regulatórios para gestão dos riscos das substâncias químicas, como é o caso de Chile, Colômbia e Peru.
“O acordo não pode ser posterior à definição dos instrumentos legislativos nacionais. Não pode haver soluções pontuais que não estão em sintonia com as discussões globais, senão nós podemos cair no risco de insular o nosso país no mundo”, argumenta André Passos.
O papel da química
A indústria química está engajada em alcançar a neutralização de emissões de carbono até 2050 e já trabalha em metas de aumento do conteúdo reciclado e da reciclagem, participando ativamente de debates como o decreto de logística reversa e o Programa Nacional de Resíduos Sólidos.
O setor é referência internacional em cuidados com a saúde, a segurança e o meio ambiente, com destacado desempenho no respectivo programa global (Responsible Care, aqui denominado Atuação Responsável), do qual fazem parte todas as empresas associadas à Abiquim. Este padrão produtivo pode ser usado como vantagem competitiva pelo país nas negociações, por exemplo, defendendo o estabelecimento de regras e parâmetros globais, como feito no Brasil por meio do processo de licenciamento ambiental.
A Abiquim apresentou, no final de 2024, a iniciativa “Vamos Falar Sobre Plástico”, plataforma criada para fomentar o debate técnico e acessível sobre o tema, incluindo propostas metodológicas baseadas em ciência e evidências
