As práticas ESG vêm se consolidando no mercado de forma crescente ano após ano, deixando claro que a implantação de medidas voltadas para o cuidado com o meio ambiente, sociedade e governança são imprescindíveis para se manter competitivo nos negócios. As medidas que contemplam ações mais sustentáveis, projetos de inclusão social e de uma boa gestão empresarial, já são velhos conhecidos dos empreendedores, instituições financeiras, investidores e outros.
Sob o fundamento do desenvolvimento sustentável, o ESG atua como um conjunto de boas práticas dentro destes três pilares que devem servir como indicativos para atestar os impactos, positivos ou negativos, que as empresas provocam ao realizarem suas atividades econômicas.
Vale mencionar que um dos modos de auferir as metas ambientais, sociais e governamentais estabelecidas pelas firmas são através de indicativos como, por exemplo, o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE B3), que tem por objetivo demonstrar o desempenho médio das cotações dos ativos de companhias selecionadas pelo seu comprometimento com a sustentabilidade empresarial.
Assim, dada a importância de mercado destas aferições, as instituições apresentam suas práticas para que sejam valoradas e se mantenham bem conceituadas no mercado.
Em que pese o terceiro pilar, a transparência e a confiabilidade dos dados fornecidos pelas empresas são importantes critérios de governança, pois juntos trazem mais segurança aos stakeholders que desejam investir em seus negócios.
O compliance de uma corporação, por sua vez, é resultado de uma boa governança, gerida por uma cultura interna anticorrupção, que tenha determinado padrão de conduta, programas de integridade, auditorias, e outros fatores para conformidade. Nesse sentido, os resultados alcançados comumente são a captação de clientes, de investidores, o crescimento de credibilidade no mercado, o acesso a linhas de crédito e outros.
Evidentemente, alguns riscos são inerentes à atividade econômica, no entanto, é notável o receio de stakeholders no que tange à destinação de recursos a práticas ESG havendo o risco de fraude nas operações institucionais.
Casos emblemáticos, como o “Dieselgate”, envolvendo uma das maiores indústrias automobilísticas, que fraudou os testes de emissão de diesel em seus veículos, ou até mesmo o caso de uma grande rede de varejo, em que o balanço financeiro alterado da empresa inflou seus resultados, demonstram como as consequências de uma governança falha acarreta muito mais do que apenas o prejuízo financeiro.
Os frutos das gestões fraudulentas são a falta de confiança dos clientes, a insegurança dos investidores que incorre no corte deste recurso, na responsabilização dos executivos, no pagamento de multas milionárias, na evasão de colaboradores que não se alinham com as ações da empresa, e principalmente, na falta de credibilidade no mercado, causando um prejuízo multifacetado em que a reconstrução da imagem institucional se torna um trabalho árduo, constante e incerto.
Importante destacar que a transparência dos dados, dos resultados, bem como na criação das políticas de integridade e de anticorrupção estão no espectro da governança, mas se estendem para toda a operação empresarial. Isso significa que a boa governança tem papel fundamental para a confiabilidade de toda a estrutura da organização. Logo, o combate às ações de corrupção e das inconformidades são fundamentais para o crescimento econômico das companhias brasileiras, de forma mais segura e confiável aos envolvidos.
Raquel Roiz Betti, advogada especialista da área Ambiental e Regulatória do escritório Renata Franco Advogados.
