O Programa Brasil MAIS (Meio Ambiente Integrado e Seguro) é resultado de um contrato firmado entre a Polícia Federal, via Ministério da Justiça, com financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública, e a SCCON, consolidando-se desde então como o maior projeto de sensoriamento remoto do Brasil, com resultados expressivos em diversas operações de segurança e fiscalização para combate aos crimes ambientais e outros ilícitos.
Por meio do Programa, os órgãos públicos têm acesso a imagens de satélite de alta resolução capturadas diariamente pela constelação de satélites PlanetScope. Esses dados, aliados aos alertas automáticos e relatórios analíticos gerados pela Plataforma SCCON, fornecem informações precisas e em tempo hábil para a tomada de decisões ampliam a eficácia das ações de fiscalização ambiental.
Diversas instituições públicas de âmbito federal, estadual e municipal já fazem parte do Programa, que permite a otimização de suas atividades a partir das inovações disponibilizadas. Possibilitando ações de controle mais ágeis e assertivas, as equipes de campo têm acesso a dados que destacam detecção de mudanças, resultando em reduções significativas nos índices de desmatamento, queimadas etc.
Eficiência na gestão ambiental do Mato Grosso
Com uma extensão territorial de 903 mil km² que abrangem três importantes biomas — Pantanal, Floresta Amazônica e Cerrado —, o estado do Mato Grosso enfrenta o desafio de equilibrar o desenvolvimento agrícola com a preservação ambiental. Nesse contexto, a Polícia Militar de Proteção Ambiental (PMPA/MT) tem intensificado o uso de tecnologias de monitoramento remoto, com destaque para o Programa Brasil MAIS.
“Nosso desafio é garantir a preservação de 60% do território estadual e manter a produção agrícola. Estamos sempre buscando formas de aprimorar o controle e a gestão ambiental. O nosso objetivo é preservar as florestas e garantir que o desenvolvimento econômico ocorra de forma sustentável e em harmonia com o meio ambiente”, destaca o Tenente Coronel Fagner Augusto do Nascimento, comandante do Batalhão de Proteção Ambiental da PM de Mato Grosso.
Desde 2019, o uso de tecnologias de monitoramento contribuiu para um aumento de 660% no número das autuações por crimes ambientais no Estado. “Com o suporte dessas imagens, conseguimos planejar operações de forma mais precisa e aumentar as chances de flagrante delito. Isso enfraquece a logística dos infratores e reduz a capacidade de controle das organizações criminosas”, acrescenta o comandante.
A Secretária de Segurança Pública do Maranhão intensifica trabalho nas ações contra crimes ambientais
Com o suporte do Programa Brasil MAIS, a Secretária de Segurança Pública (SSP/MA) do Maranhão intensifica o combate a plantações de Ilícitos e o apoio às instituições em operações no combate a crimes ambientais na região da Amazônia Legal Maranhense, reforçando seu compromisso com a preservação do meio ambiente e a proteção das comunidades locais.
De acordo com Josué Carvalho Viegas, PM/MA – Polícia Militar do Estado do Maranhão, “o acesso às imagens de satélite da Planet e à plataforma RedeMais, permite identificar com precisão as áreas de interesse para as equipes de campo. Antes, as missões demandavam grandes deslocamentos aéreos e altos custos operacionais. Agora, é possível validar as ocorrências remotamente, o que reduz o custo de voos e de toda a logística associada.”
As principais áreas de monitoramento são as regiões de vegetação nativa, as reservas indígenas e as zonas de garimpo, que exigem maior vigilância devido ao risco de desmatamento e exploração ilegal de recursos naturais. “As imagens de alta resolução oferecem um panorama preciso do território, permitindo uma fiscalização mais assertiva. Desta forma, as ações de fiscalização garantem a preservação ambiental e a segurança das áreas onde vivem comunidades tradicionais e indígenas”, afirma Viegas.
Distrito Federal amplia combate a incêndios florestais
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) utiliza a RedeMAIS na prevenção e combate de incêndios florestais em áreas críticas, como a Estação Ecológica de Águas Emendadas, o Jardim Botânico e o Parque Nacional de Brasília.
Segundo o Major João Henrique, do CBMDF, o uso do Brasil MAIS possibilita ações mais rápidas e precisas, como no caso de incêndio no Parque Nacional. “Recentemente, conseguimos controlar um incêndio no Parque Nacional de Brasília em apenas dois dias, um processo que antes poderia levar até duas semanas. Essa agilidade resultou na redução da área afetada, limitando o impacto ao parque.”
A comunidade também é beneficiada pelas iniciativas do CBMDF com o uso do Programa Brasil MAIS. “A ferramenta nos permite mitigar o impacto de queimadas próximas às áreas residenciais e evitar que as chamas alcancem estruturas civis. Além disso, a tecnologia permite informar a população sobre os riscos de incêndio em suas regiões, aumentando a segurança e promovendo a conscientização ambiental”, pontua o Major.
Amazonas otimiza o monitoramento em combate ao desmatamento
Já a Polícia Civil do Estado do Amazonas – PC/AM, por meio da Delegacia de Crimes Ambientais do Estado (DEMA), dedicada exclusivamente à investigação de infrações contra o meio ambiente, utiliza a RedeMAIS para aprimorar suas atividades de investigação e perícia criminal. Apenas no primeiro semestre, foram instaurados 134 inquéritos policiais, realizados 71 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e presas 20 pessoas, tanto em flagrante delito quanto em cumprimento a mandados de prisão por diferentes crimes.
Para Jucélia da Silva Trindade, investigadora da PC/AM, “a ferramenta contribui para as análises das áreas críticas e na mensuração precisa dos impactos ambientais. Isso otimiza tempo e recursos, o que antes poderia levar até um mês. Hoje, conseguimos realizar o mesmo trabalho em minutos, principalmente em áreas de difícil acesso, sem a necessidade de peritos em campo”, destaca.
Santa Catarina se torna referência no uso do Brasil MAIS
Santa Catarina tem se destacado pelo uso do Programa Brasil MAIS na preservação de áreas continentais e marítimas. O foco do estado é o monitoramento de áreas e acompanhamento da abertura/expansões no uso do solo de forma irregular, e de embarcações em pesca predatória nas áreas protegidas da parte marítima.
“O Programa Brasil MAIS, com suas ferramentas de monitoramento e geração de alertas específicos, contribui para a Gestão Ambiental ao oferecer uma supervisão contínua das áreas urbanas e rurais, auxiliando a identificar e mitigar atividades regulares ou irregulares que possam comprometer o meio ambiente. Ao facilitar o monitoramento detalhado de desmatamentos, construções irregulares, embarcações em ato de pesca ilícitas e outras intervenções na superfície, o programa auxilia na preservação de áreas marítimas, áreas verdes e no cumprimento de regulamentos de proteção ambiental, promovendo uma gestão urbana e ambiental sustentável”, conta o Cabo PM Samuel de Araújo Vicente, da PMSC.
Programa Brasil Mais
O Programa Brasil MAIS é uma iniciativa abrangente e pioneira, com o objetivo de promover cooperação, compartilhamento de tecnologias, metodologias, técnicas e dados atualizados. Hoje já conta com mais de 590 instituições governamentais cadastradas, que somam cerca de 114 mil usuários.
O Programa Brasil MAIS monitora mais de 8,5 milhões de km² do território brasileiro e áreas costeiras marinhas diariamente. A adesão está disponível para as instituições públicas do Brasil que tenham interesse de fazer parte da RedeMAIS, sendo disponibilizado acesso às imagens diárias de alta resolução da Planet e os alertas de detecção de mudanças gerados pela SCCON via Plataforma Web integrada, simples e intuitiva.
