Na última década, os créditos de carbono emergiram como uma ferramenta fundamental na luta contra as mudanças climáticas, estabelecendo um mercado que busca precificar e compensar as emissões de gases de efeito estufa. No entanto, enquanto o mundo concentra seus esforços na métrica do carbono, torna-se cada vez mais evidente que esta abordagem, embora necessária, representa apenas uma fração do complexo desafio ambiental que enfrentamos. Este cenário ganha ainda mais relevância com as discussões atuais na COP 16, em Cali, Colômbia, fórum ambiental internacional onde especialistas debatem estratégias globais para a preservação da biodiversidade e buscam estabelecer indicadores concretos para monitorar o progresso das metas de conservação estabelecidas.
A limitação de uma perspectiva exclusivamente focada em carbono torna-se clara quando consideramos a complexidade da diversidade biológica que sustenta nossos ecossistemas. Afinal, um hectare de floresta preservada não é apenas um reservatório de carbono, mas é principalmente uma rede de interações interconectadas entre milhares de espécies animal e vegetal, cada uma desempenhando um papel crucial no equilíbrio e na resiliência ecológica, como ensinado por Fritjof Capra.
É justamente esta compreensão mais ampla e difusa que tem impulsionado o desenvolvimento dos créditos de biodiversidade, uma evolução natural no mercado de ativos ambientais. À medida que nossa compreensão dos ecossistemas se aprofunda, torna-se evidente que a preservação da biodiversidade é tão crucial quanto a redução das emissões de carbono para garantir um futuro sustentável.
Os créditos de biodiversidade representam, assim, uma abordagem mais abrangente à conservação ambiental. Diferentemente dos créditos de carbono, que mensuram apenas a capacidade de sequestro ou redução de emissões de CO2, estes novos instrumentos consideram múltiplos aspectos da saúde ecossistêmica. Eles reconhecem e valorizam a preservação da diversidade biológica em si, incluindo a conservação de espécies, a manutenção de habitats naturais e a proteção de serviços ecossistêmicos essenciais. Esta abordagem para além do carbono permite uma avaliação mais precisa do real valor ecológico de uma área preservada, considerando não apenas sua biomassa, mas também sua riqueza biológica, seus sistemas complexos e sua funcionalidade ecológica.
O valor intrínseco da biodiversidade transcende qualquer métrica singular. Os ecossistemas saudáveis fornecem serviços fundamentais como polinização, regulação hídrica, controle natural de pragas e manutenção da fertilidade do solo. Além disso, a diversidade biológica aumenta a resiliência dos ecossistemas frente às mudanças climáticas, funcionando como um seguro natural contra perturbações ambientais. Estes benefícios, muitas vezes invisíveis nas métricas tradicionais de carbono, são centrais para os créditos de biodiversidade. Sabe-se que, a exemplo do impacto das abelhas, que a preservação de uma única espécie pode ter efeitos em todo o ecossistema, garantindo de forma positiva a manutenção de processos ecológicos essenciais que a todos beneficiam.
Não estamos aqui a defender a substituição de um tipo de crédito ambiental por outro, mas sim ressaltamos que a integração entre créditos de carbono e biodiversidade representa um passo crucial para uma proteção ambiental mais efetiva. Enquanto os créditos de carbono continuam essenciais para combater o aquecimento global, os créditos de biodiversidade complementam esta abordagem, garantindo que a preservação ambiental seja verdadeiramente holística. Esta sinergia cria, a partir de uma abordagem mais integrada, uma sistemática mais robusta de valoração dos serviços ambientais, na qual diferentes aspectos da conservação ambiental são reconhecidos e recompensados. A implementação conjunta destes instrumentos pode potencializar os resultados de conservação, criando incentivos econômicos mais fortes para a preservação integral dos ecossistemas.
Um exemplo concreto desta nova abordagem é o projeto ETHNO.BIO, implementado em terras indígenas na Amazônia. Esta iniciativa inova ao combinar preservação ambiental com desenvolvimento econômico sustentável, utilizando créditos de biodiversidade para financiar a conservação enquanto fortalece comunidades originárias. O projeto demonstra como a valoração da biodiversidade pode criar um ciclo virtuoso de preservação e desenvolvimento socioeconômico. Ao trabalhar diretamente com comunidades indígenas, o ETHNO.BIO reconhece e valoriza o conhecimento tradicional sobre biodiversidade, integrando-o aos mecanismos modernos de conservação e gerando benefícios tangíveis para as populações que historicamente protegem estes ecossistemas.
O momento atual exige uma transformação profunda em nossa relação com o meio ambiente. Os créditos de biodiversidade emergem como uma ferramenta promissora nesta transição, permitindo que o valor intrínseco da natureza seja reconhecido e preservado em sua totalidade. Enquanto as discussões avançam nos fóruns ambientais internacionais com a definição de metas e indicadores globais para biodiversidade, iniciativas práticas como os créditos de biodiversidade mostram caminhos concretos para alcançar estes objetivos. O desafio agora é expandir e fortalecer estes mecanismos, garantindo que nossa busca por sustentabilidade vá verdadeiramente além da cortina de carbono. A preservação da biodiversidade não é apenas uma questão ambiental – é um imperativo para a manutenção dos sistemas naturais dos quais dependemos e para a construção de um futuro mais resiliente e equilibrado em um cenário onde as mudanças climáticas já não são mais uma ameaça futura, mas nossa realidade presente.
Edson Pontes Pinto, sócio do Ernesto Borges Advogados. Professor Universitário (Católica de Rondônia). Doutor em Ciências Jurídicas (Universidad de Granada). Doutor em Direito (PUC/RS). Mestre em Direito (PUC/SP). Diretor-Geral da ESA/RO (OAB/RO).
Diogo Barbalho Hungria, CEO do Meu Pé de Árvore.
