A erradicação do desmatamento no Brasil até 2030 demanda uma série de medidas, como a implementação efetiva do Código Florestal, a promoção da rastreabilidade nas cadeias produtivas, o controle das queimadas — em 2024, a área devastada pelo fogo aumentou 79% em relação à observada em 2023, segundo o MapBiomas — e o combate ao crime organizado na Amazônia. Estas iniciativas estão entre as recomendações reunidas na publicação “Brasil sem desmatamento: 12 propostas integradas para a conservação e o desenvolvimento sustentável”, que acaba de ser lançada pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento que reúne mais de 400 empresas e organizações da sociedade civil.
O documento foi entregue, no último dia 11 de março, a diversos órgãos federais, como o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ibama e o Serviço Florestal Brasileiro. O movimento ressalta que o Brasil se comprometeu em fóruns internacionais a zerar o desmatamento até o fim da década. O debate ganha ainda mais relevância no momento em que o país se prepara para sediar em novembro a Conferência do Clima (COP 30), em Belém (PA), e tenta se posicionar como líder na conservação dos ecossistemas e na transição para uma economia de baixo carbono.
A nova publicação propõe seis ações para zerar o desmatamento ilegal e outras seis medidas para desestimular o desmatamento legal, trazendo uma abordagem integrada e considerando os desafios específicos de cada cenário. Segundo Ane Alencar, colíder da Força-Tarefa (FT) Combate ao Desmatamento da Coalizão, o documento coloca no centro do debate medidas estruturantes que exigem articulação imediata entre todos os setores da sociedade.
“Diante do cenário crítico da crise climática, é imperativo que atualizemos e expandamos nossas propostas para combater o desmatamento com soluções multifacetadas”, avalia Alencar, que também é diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). “O contexto atual nos aponta que já não é o bastante tentarmos deter somente o desmatamento ilegal, mas urge encontrar formas de incentivar que o desmatamento legal também não aconteça. Isso exige a criação de incentivos econômicos para que a floresta em pé tenha mais valor”.
O documento propõe soluções consensuais entre representantes do agro e do movimento ambientalista para o uso adequado da terra, garantindo incentivo à biodiversidade e à segurança alimentar.
A publicação também inclui ações preventivas e mecanismos de governança que envolvam estados e municípios, de acordo com as dinâmicas distintas que existem nas regiões da Amazônia e do Cerrado. Na Amazônia, por exemplo, a destruição é principalmente ilegal, impulsionada pela grilagem de terras, queimadas e atividades criminosas. Já no Cerrado, grande parte do desmatamento ocorre dentro dos limites do Código Florestal, que permite a supressão de até 80% da vegetação nativa em propriedades rurais. Essas realidades exigem soluções específicas e adaptadas a cada contexto.
Leia a seguir as 12 propostas. Para acessar o documento completo, acesse neste link: https://coalizaobr.com.br/brasilsemdesmatamento/
