A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que será realizada em Belém, no Pará, em 2025, trará para o centro do debate global questões essenciais para a transição do modo de produção das nações em direção a uma economia de baixo carbono. Essas mudanças estão diretamente relacionadas a novas dinâmicas na cadeia de geração, transmissão, distribuição e comercialização do mercado eletroenergético. Isso passa a exigir que a regulamentação acompanhe as demandas da transição energética visando otimizar custos empresariais, garantir respeito aos contratos e, principalmente, e manter o compromisso com a modicidade tarifária aos consumidores de energia. Diante disso, a busca por soluções para equilibrar a matriz energética e garantir maior segurança na geração e distribuição de eletricidade se torna cada vez mais urgente.
Um avanço significativo é o desenvolvimento da regulação para armazenamento de energia elétrica, incluindo as usinas reversíveis. A agenda regulatória da Aneel para o ciclo 2025/2026 busca permitir a incorporação de sistemas de armazenamento como ferramenta para apoiar a transição energética sustentável. Paralelamente, a Lei nº 327/2021 instituiu o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN) com o objetivo de promover tecnologias limpas e maior eficiência energética.
No entanto, a integração de fontes renováveis à matriz elétrica brasileira enfrenta desafios complexos. O aumento expressivo da participação de usinas eólicas e solares tem gerado restrições operacionais, resultando em cortes de geração, conhecidos como curtailment, que em inglês significa redução. Essa estratégia é utilizada quando a produção dessas usinas precisa ser reduzida por indisponibilidade na infraestrutura de transmissão, exigências de confiabilidade elétrica ou falta de capacidade para alocar a energia gerada.
De acordo com estimativas da FSET – Consultoria em Energia, as usinas eólicas do Brasil sofreram impactos financeiros de aproximadamente R$ 711 milhões desde janeiro de 2024, enquanto as usinas solares enfrentaram perdas de cerca de R$ 165 milhões desde abril do mesmo ano. Somente entre agosto e setembro, os prejuízos cresceram 125% devido à elevação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), que atingiu R$ 280,00/MWh.
O aumento dos eventos de curtailment reflete um descompasso entre a expansão da geração renovável e o desenvolvimento da rede de transmissão, criando desafios para os geradores no cumprimento de contratos e na viabilidade dos projetos. Esse cenário evidencia a necessidade de soluções eficientes para reequilibrar a oferta e a demanda de energia. Modelos como o armazenamento de energia, por meio de baterias e usinas reversíveis, surgem como alternativas viáveis para evitar desperdícios e aumentar a segurança do suprimento elétrico.
Com o crescimento de data centers, hidrogênio verde e veículos elétricos isso aumenta a demanda por soluções energéticas eficientes e sustentáveis. E apesar das novas regras e encargos do sistema regulado, o mercado livre de energia se apresenta como uma alternativa viável para empresas que buscam maior previsibilidade e gestão estratégica de seus custos energéticos.
Outra questão que se apresenta na atual pauta geopolítica global é a segurança na cadeia de suprimentos, abrindo a possibilidade e a oportunidade para que se instalem no país sistemas industriais de insumos básicos para a economia renovável. O país já conta com capacidade própria para CGHs e PCHs, podendo atrair através da NIB (Nova Indústria Brasil) investimentos para usinas eólicas, solares e de biomassa.
E, nessa linha, devemos investigar oportunidades para a nossa indústria de transformação e de combustíveis, para que através da nossa matriz energética limpa e renovável, possamos ampliar a produção e a exportação de produtos de valor agregado “verdes” e competitivos em baixo teor de carbono, gerando ainda mais valor para o setor energético brasileiro.
A COP 30 será um momento fundamental para reforçar a urgência de políticas que acelerem a transição energética de forma equilibrada, garantindo sustentabilidade econômica e ambiental. O Brasil tem potencial de liderar essa discussão global, mas, para isso, precisa estruturar melhor todos os elos da matriz elétrica, seja aprimorando o arcabouço regulatório que viabilize um crescimento sustentável para a economia e para o setor.
Hermano Pinto Junior, Diretor de Negócios da Informa Markets Latam.
