O Brasil está diante da maior oportunidade da década para transformar sua economia e assumir o protagonismo global na agenda climática. A sanção do Projeto de Lei 182/2024, que estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), cria a base para um mercado estruturado e altamente capitalizado. Mas sem a regulamentação imediata, corremos o risco de assistir a esse potencial escoar para outras jurisdições mais ágeis. O tempo da espera acabou.
O que está em jogo? Primeiro, a nova legislação reconhece créditos de carbono como valores mobiliários, o que exige regras claras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que esses ativos sejam integrados ao mercado financeiro. A CVM deu o primeiro passo com a Resolução 223, que obriga empresas listadas a reportarem suas operações de carbono com transparência. Mas isso é apenas a base regulatória. O mercado precisa de diretrizes concretas para que fundos e investidores possam, de fato, transacionar carbono como um ativo financeiro, garantindo liquidez e previsibilidade.
O segundo ponto crucial é a exigência de que seguradoras e fundos de previdência apliquem no mínimo 0,5% da reserva de seus ativos em crédito de carbono. Esse dispositivo pode destravar entre R$ 9 bilhões e R$ 30 bilhões para projetos ambientais no Brasil, mas ainda depende de regulamentação pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Sem essa definição, o dinheiro fica parado.
O mundo não espera. A União Europeia já consolidou seu mercado regulado de carbono e vê a demanda por offsets explodir. Os Estados Unidos, mesmo em meio ao movimento anti-ESG, aceleram a regulamentação de mercados voluntários. Enquanto isso, o Brasil, dono da maior floresta tropical do planeta, patina na burocracia. Se o país não definir rapidamente seu ambiente regulatório, investidores buscarão alternativas em mercados mais estruturados.
A demora também tem um custo reputacional. O Ministério do Meio Ambiente já alertou para os riscos de fraudes no mercado voluntário de carbono, que podem minar a credibilidade dos ativos brasileiros. Sem um arcabouço regulatório robusto, nosso crédito de carbono perde valor, nossa política climática perde força e nossa economia perde oportunidades.
CVM, SUSEP, Banco Central e ANBIMA precisam acelerar. O Brasil tem o diferencial estratégico para ser líder global no mercado de carbono, mas a liderança exige ação. É hora de transformar o discurso em realidade. Se perdermos tempo, perderemos o mercado.
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Pedro Plastino, graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas, construiu sua carreira nos mercados de carbono e financeiro. Foi um dos cofundadores do Future Climate Group, onde atuou como Chief Business Officer, liderando a mesa de carbono e impulsionando negociações estratégicas na venda de créditos de carbono. Além disso, foi responsável por frentes do mercado financeiro, incluindo Equity, DCM e Asset Management. Anteriormente, atuou como Head de M&A na Potenza Capital, boutique de gestão de patrimônio afiliada ao BTG Pactual, com foco em transações estratégicas e expansão de negócios no mercado financeiro.
