Diante da crescente crise climática que afeta o mundo, a Conferência das Partes (COP) se consolidou como o principal fórum internacional para discutir e propor soluções para os desafios ambientais globais. Desde sua criação em 1995, a COP reúne anualmente líderes globais, especialistas e representantes da sociedade civil em busca de compromissos concretos para mitigar os impactos das mudanças climáticas.
Neste ano, a 29ª edição da conferência ocorreu em Baku, Azerbaijão, e trouxe avanços importantes em algumas áreas, embora tenha sido alvo de críticas em outras. Entre os temas centrais discutidos, destacam-se:
1. Financiamento climático e a nova meta coletiva quantificada (NCQG)
Um tema relevante foi a definição da NCQG, substituindo o antigo objetivo de US$ 100 bilhões anuais, considerado insuficiente. A meta acordada de US$ 300 bilhões anuais até 2035 gerou críticas por não refletir a real escala das necessidades globais, especialmente dos países em desenvolvimento.
Desafios e críticas:
· Países desenvolvidos argumentaram que o aumento gradual deveria estar atrelado a resultados mensuráveis.
· Economias emergentes enfrentaram pressão para contribuir com o financiamento, criando tensões sobre a responsabilidade histórica de emissões.
· Faltaram compromissos específicos para o financiamento de perdas e danos, o que gerou insatisfação entre as nações mais vulneráveis.
Propostas não adotadas:
· Alguns países em desenvolvimento pediam um piso de US$ 1 trilhão em subsídios, além de um montante total de US$ 1,3 trilhão anuais.
· O foco em financiamento público foi apontado como essencial para evitar o endividamento de países vulneráveis.
2. Redução de emissões de metano
O metano, sendo um gás de efeito estufa 80 vezes mais potente que o CO₂ a curto prazo, recebeu atenção especial.
Compromissos assumidos:
· Mais de 30 países assinaram uma declaração para a redução de emissões de metano provenientes de resíduos orgânicos, com foco na captura e reciclagem desse gás.
· O Brasil destacou-se ao incorporar metas específicas de redução de metano em suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), especialmente nos setores agrícola e de resíduos sólidos.
Desafios:
· A implementação das medidas depende de investimentos robustos em infraestrutura e tecnologias para captura de metano em setores como agricultura e pecuária, que precisam ser adaptadas para as condições tropicais de países como o Brasil.
3. Mercado de carbono e regras de crédito
A regulamentação do Artigo 6 do Acordo de Paris foi um dos avanços mais relevantes da COP29, consolidando as bases para um mercado global de carbono.
Principais resultados:
· Permissão para a realização de acordos bilaterais entre países, com liberdade para definir regras específicas, promovendo flexibilidade e colaboração direta.
· Criação de um mercado centralizado, gerido pela ONU, para negociação internacional de créditos de carbono, garantindo transparência e integridade ambiental.
· Salvaguardas foram definidas para evitar greenwashing e garantir que créditos reflitam reduções reais de emissões.
Impactos esperados:
· Atração de investimentos de até US$ 250 bilhões anuais em projetos sustentáveis.
Desafios:
· A eficácia depende da adesão global e da capacidade de evitar práticas que mascaram os impactos reais de emissões (greenwashing).
· Projetos relacionados ao desmatamento e à restauração florestal precisam estar alinhados às estratégias nacionais dos países.
4. Atualização de compromissos nacionais e transição energética
Havia grande expectativa de que os países renovassem suas NDCs para alinhar metas ao limite de 1,5°C no aquecimento global.
Brasil e outros líderes:
· O Brasil reforçou seu compromisso com uma matriz energética limpa, baseada em fontes renováveis, como eólica e solar.
· Juntamente com o Azerbaijão e os Emirados Árabes, o Brasil buscou demonstrar liderança no desenvolvimento de uma indústria verde global.
Controvérsias:
· A proposta de eliminar combustíveis fósseis até 2035 gerou forte resistência de grandes produtores, como China e Arábia Saudita, que apontaram desafios econômicos.
· A dependência do Brasil de financiamento externo limitou a ambição de seus compromissos, destacando a necessidade de maior apoio financeiro para a transição energética.
5. Fundo para Perdas e Danos
Criado na COP 28, o Fundo para Perdas e Danos tinha como objetivo fornecer suporte a países vulneráveis aos impactos climáticos severos.
Situação atual:
· O fundo permanece subfinanciado, frustrando as expectativas de países em desenvolvimento.
· Estimativas apontam que os danos climáticos podem atingir US$ 580 bilhões anuais até 2030, exigindo alocação urgente de recursos.
Críticas:
· A ausência de critérios claros para distribuição do fundo e de compromissos financeiros robustos aumentou o sentimento de desconfiança entre os países.
· Países vulneráveis destacaram a necessidade de uma abordagem mais abrangente para lidar com perdas e danos em eventos climáticos extremos.
6. Transparência e Relatórios Bienais (BTRs)
Os países, pela primeira vez, deveriam apresentar Relatórios Bienais de Transparência (BTRs), detalhando emissões de gases de efeito estufa, ações de adaptação e informações sobre financiamento climático.
Os BTRs foram formalmente implementados, mas a adesão inicial foi desigual. Países com menor capacidade técnica enfrentam dificuldades para cumprir os requisitos, levantando preocupações sobre a eficácia do sistema.
Com isso, ainda temos um caminho a percorrer. Muito se espera de 2025 e da COP 30, que acontecerá em Belém. Contudo, não devemos esperar um marco para a mudança e avanço na luta contra as mudanças climáticas. O combate e a mitigação devem ser diários, com pequenas ações e contribuições. Certamente, incentivos fiscais são importantes, bem como uma legislação que traga vantagens em ter uma floresta plantada ou que remunere pelos serviços ambientais prestados. Mas, nós, como sociedade, não podemos esperar mudanças e propostas concretizadas como essas para a redução das emissões de GEE ou mitigação dos efeitos de nossas emissões. Para isso, a conscientização é de extrema importância, levando ao engajamento da sociedade como propulsor dessa mudança.
Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, advogada especialista em Direito Ambiental e Regulatório, sócia e fundadora do escritório Renata Franco Sociedade de Advogados.
