A Câmara de São Paulo aprovou por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei 414/2024, que prorroga até 2030 a devolução da quota-parte do IPVA transferida ao município e isenção de rodízio para veículos elétricos, híbridos e movidos a hidrogênio.
Apesar de a medida ainda depender de segunda votação pelos vereadores e da sanção do prefeito Ricardo Nunes, a ABVE avalia que esse avanço já representa uma vitória importante para o setor e para a sociedade, pois estimula maior procura por automóveis eletrificados, o que também contribui para a redução das emissões.
“O apoio das montadoras e associações do setor, como a ABVE, além dos parlamentares e do prefeito, tem sido fundamental para garantir o sucesso e a continuidade desta política pública”, afirma o vereador Rodrigo Goulart (PSD), autor do projeto. “São Paulo, como uma das maiores metrópoles do mundo, não pode ficar para trás em relação às grandes cidades globais na eletrificação e descarbonização do transporte”, acrescentou.
O Projeto de Lei 414/2024 foi aprovado pelos 39 vereadores presentes à sessão do dia 21/11. Ele altera um dos parágrafos da Lei nº 15.997, de 2014, de autoria do atual deputado estadual Antonio Donato (PT), na época secretário de Governo do então prefeito Fernando Haddad.
Em 2021, uma mudança na Lei 15.977 tinha fixado prazo até 31 de dezembro de 2024 para a vigência dos benefícios. O PL do vereador Rodrigo Goulart prorroga esse prazo até 31 de dezembro de 2030. Se for sancionado pelo prefeito, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
A devolução da quota-parte municipal do IPVA para proprietários de carros elétricos e híbridos em São Paulo tem um limite de 103 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), hoje correspondente a R$ 3.642,08.
Referência
“Essa prorrogação não é apenas a extensão de um incentivo fiscal, é um passo estratégico para consolidar São Paulo como referência em mobilidade limpa e sustentável, além de melhorar a qualidade de vida dos moradores da cidade”, disse o presidente da ABVE, Ricardo Bastos. “Iniciativas como essa viabilizam o acesso da população a tecnologias mais verdes, fomentam a indústria do setor automotivo e geram impactos positivos na qualidade do ar e na saúde da população”.
Para a ABVE, políticas públicas como a aprovada pela Câmara paulistana têm impacto significativo na adoção de tecnologias sustentáveis. Só nos últimos três anos as vendas de veículos elétricos e híbridos leves de todas as tecnologias cresceram 160% na cidade São Paulo, segundo a ABVE Data, passando de 7.484 emplacamentos em 2022 para 19.492 até outubro de 2024.
O projeto está alinhado com as metas de descarbonização da cidade e prevê que a devolução do IPVA continue a ser inserida no orçamento municipal. “Embora haja um impacto financeiro inicial, o retorno à sociedade, seja por meio de redução de emissões ou melhorias na saúde pública, é inestimável”, ressaltou Rodrigo Goulart.
Além de incentivar os veículos leves (autos e comerciais leves), o município de São Paulo avança no programa de eletrificação do transporte coletivo previsto pela Lei 16.802/2018, que prevê metas anuais de troca dos ônibus a diesel por modelos elétricos.
