O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) abriu nesta terça-feira (19) o primeiro ciclo de submissão de inventários de emissões de gases de efeito estufa (GEE) do SIRENE Organizacionais. O anúncio foi efetuado durante o painel realizado na COP29, em Baku, no Azerbaijão, que discutiu a importância da plataforma para dar visibilidade e transparência das experiências das iniciativas brasileiras referentes à Mensuração, Relato e Verificação (MRV) das emissões de GEE. O prazo para enviar os inventários das organizações vai até 13 de dezembro.
“Abrimos a primeira janela de submissão desta plataforma nacional, pública e gratuita. Todas as organizações, independente do porte ou da área de atuação, que desejam fazer a submissão de modo voluntário podem enviar seus inventários de emissões. Acreditamos, que essa contribuição será muito positiva para o aprofundamento e ampliação de dados para a definição de políticas estratégicas”, destacou a secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, Andrea Latgé.
Os relatórios deverão obrigatoriamente incluir inventários de emissões de GEE de atividades contabilizadas no território brasileiro, elaborados conforme metodologias internacionalmente reconhecidas. Os métodos de contabilização recomendados para inventários são aqueles que seguem as especificações do Programa Brasileiro GHG Protocol ou da ABNT NBR ISO 14064.
Para o relato no SIRENE, os gases inventariados deverão ser aqueles indicados na última versão das diretrizes para inventários nacionais publicada pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), que atualmente são: Dióxido de carbono (CO2), Metano (CH4), Óxido Nitroso (N2O), Hexafluoreto de enxofre (SF6), Hidrofluorcarbonos (HFCs), Perfluorcarbonos (PFCs) e Trifluoreto de nitrogênio (NF3).
Outra exigência para a submissão de relatos ao SIRENE Organizacionais é a de que os relatos sejam verificados por terceira parte, ou seja, uma auditoria independente para garantir a qualidade das informações.
Podem ser submetidos relatórios do ano de 2023 e também de anos anteriores, desde que sejam respeitados os critérios descritos anteriormente.
Após a submissão, o inventário passará por um processo de verificação documental pelo MCTI. Apenas os inventários validados estarão disponíveis para consulta na área pública da plataforma. Este é o primeiro ciclo anual de recebimento de relatos da plataforma. A perspectiva é que os ciclos sejam abertos periodicamente sempre no segundo semestre e após o encerramento de submissão de outras plataformas.
Para submeter o inventário, o usuário deverá efetuar acessar a plataforma SIRENE Organizacionais e efetuar o login via gov.br. O preenchimento dos dados pode ser feito online ou preenchendo o formulário em excel, e posteriormente, carregando o arquivo na plataforma
As informações submetidas só ficarão disponíveis para visualização na plataforma após a verificação documental realizada pelo MCTI. Será possível efetuar consulta dos dados na área pública e exportação em diferentes extensões.
Sobre o SIRENE Organizacionais
O SIRENE Organizacionais faz parte do Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE), instituído pelo Decreto nº 9.172/2017 e que é o sistema oficial do governo brasileiro para disponibilizar informações sobre as emissões de GEE do Brasil. A plataforma foi desenvolvida com a finalidade de dar visibilidade e transparência, ampliando o Sistema de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) nacional e considerando a experiência das iniciativas brasileiras já existentes.
