O Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), receberam respostas de 2.587 municípios ao inquérito para diagnóstico da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). A apuração é de responsabilidade do grupo de trabalho, junto à Assessoria de Equidade Racial da pasta, para ações do eixo sobre o Monitoramento e avaliação da PNSIPN, da estratégia antirracista. As cidades que responderem tal questionário terão acesso a informações sobre o nível de implementação da política nos seus territórios, o que vai auxiliar no planejamento de medidas eficazes no Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa contou com o apoio da Assessoria e Equidade Étnico-Racial em Vigilância em Saúde e da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA); do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde (Depros); do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa (DGIP), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
O questionário virtual abordou 5 eixos:
Perfil sociodemográfico do respondente;
Conhecimento sobre as diretrizes da Política Nacional;
Aspectos organizacionais;
Informações sobre a implementação da Política;
Formação, informação, qualificação e disseminação.
Para Luís Eduardo Batista, chefe da Assessoria Especial para Equidade Racial em Saúde, a realização desse inquérito dá um diagnóstico essencial para aprimorar a política de saúde da população negra. “O levantamento trouxe um retorno inédito mostrando os principais desafios para implementar essa política que, há 15 anos, foi pioneira ao estabelecer diretrizes para as gestões federal, estadual e municipal no atendimento integral à saúde da população negra no SUS. Priorizamos cuidado integral, prevenção de doenças, assistência, promoção e vigilância, além de incentivar a participação e o controle social”, afirma.
Para a pesquisadora Marly Marques da Cruz, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fiocruz (ENSP/Fiocruz) e coordenadora do eixo de monitoramento e avaliação da política, a pesquisa não só dá um panorama acerca da implementação da PNSIPN no país, mas traz dados que poderão subsidiar o planejamento de ações nos estados e municípios. “Este é um grande passo que visa melhorar a implementação, o fortalecimento e sustentabilidade de uma política de saúde que tem centralidade na melhoria do acesso e da equidade no SUS”, avalia Marly.
Promoção da democracia por meio da equidade
Já a professora doutora e pesquisadora da UFRJ, Márcia Alves dos Santos, ressaltou a importância desse avanço para a implementação de ações de equidade racial em todo o país. “Concluímos a primeira etapa da coleta de dados e agora iniciamos a fase de análise. É um marco que merece celebração, pois envolve estados e municípios na promoção da democracia pela perspectiva da equidade. A partir desse primeiro contato, serão lançadas iniciativas para que os municípios possam monitorar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra”, explicou a professora.
Sobre a PNSIPN
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra foi estabelecida em 2009 pela Portaria 992/2009 e é uma estratégia para combater o racismo institucional e a discriminação no SUS, além de reduzir as desigualdades étnico-raciais. A política visa promover a saúde da população negra por meio de ações de prevenção, cuidado, formação profissional e participação popular.
Foi criada como resposta às desigualdades de saúde enfrentadas pela população negra no país e para buscar a promoção da equidade. O documento estabelece orientações, metas e diretrizes para garantir que as especificidades em saúde desse grupo sejam atendidas pelo SUS, englobando ações em cuidados de saúde, vigilância, prevenção de doenças e combate ao racismo institucional nos serviços de saúde.
