Não faz muito tempo, as autoridades ambientais dos Estados Unidos apreenderam toneladas de madeira sem certificação exportada por empresas brasileiras. As apreensões aconteceram entre o fim de 2019 e início de 2020, mas a denúncia das irregularidades só aconteceu em 2021. De acordo com as notícias da época, a carga superava 200 mil metros cúbicos de madeira e o valor estava estimado em R$ 130 milhões.
O que chamou a atenção é que o governo, na figura do então ministro do Meio-ambiente, Ricardo Salles, tentou a liberação alegando que estava tudo certo. O governo havia mudado as regras, reduzindo a quantidade de certificações para facilitar a vida dos empresários. Mas o governo estadunidense não aceitou os argumentos. O caso se transformou em investigação da Polícia Federal.
Essa ocorrência deveria ter servido de lição não só aos madeireiros, mas a todos os empresários brasileiros, independentemente do ramo de atuação, mas não foi isso que aconteceu. Recentemente, a imprensa noticiou que o Banco Central evitou a liberação de R$ 6,2 bilhões em crédito rural no primeiro semestre de 2024 devido a irregularidades ambientais, afetando mais de 30 mil operações de crédito que apresentavam inconsistências no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou envolviam áreas embargadas.
O Banco Central conta com um bureau de crédito rural que, em parceria com base de dados de diversas instituições, como o Ibama, é capaz de verificar os dados relativos às propriedades rurais. Coisas como se estão ou não em dia com as exigências ambientais. Assim, se alguma fazenda está total ou parcialmente embargada, se não pagou alguma multa ou se foi notificada por qualquer irregularidade, o Banco Central fica sabendo e bloqueia o financiamento.
Os acontecimentos citados, tanto o de 2021 quanto o atual, servem como exemplo de um problema que o Brasil enfrenta que é o desdém à legislação por boa parcela do empresariado rural (mas não só o rural). Eles acham que as regras não passam de balela e avaliam que a sustentabilidade só serve para dificultar suas operações e gerar custos extras. Pior quando representantes do próprio governo pensam da mesma forma. Eles não conseguem entender que a sustentabilidade não é uma invenção política brasileira.
Ela é internacional. E tanto o regramento quanto à fiscalização estão cada vez mais rígidos. Mesmo que determinados funcionários públicos estejam mancomunados com empresários, é difícil pular etapas ou esconder qualquer coisa, pois o sistema foi pensado justamente para evitar fraudes e dificultar conluios. Se os madeireiros respeitassem as regras não teriam perdido tanto. O mesmo sobre os produtores rurais. Bastava ter cumprido a legislação e o crédito estaria liberado.
Os órgãos ambientais deveriam elaborar um curso sobre sustentabilidade que não se limitasse a falar de aquecimento global. Um curso obrigatório que abra os olhos deles para o conceito ESG, mostrando que não se trata de filosofia ou de simples bondade, mas de uma exigência da sociedade, do poder público e claro, do meio-ambiente que está colapsando.
Com a tecnologia se desenvolvendo na velocidade que está, muito em breve será impossível sonegar impostos e burlar leis. Quem não aprender agora sofrerá muito no futuro. Isso se houver futuro porque com tanto desrespeito, queimadas, emissões na atmosfera, descarte ilegal de resíduos, talvez não sobre muito para as próximas gerações.
Roberto Gonzalez, consultor de governança corporativa e ESG e conselheiro independente de empresas. É autor do livro “Governança Corporativa – O Poder de Transformação das Empresas”
