Entre as diversas estratégias adotadas para enfrentar a emergência climática global, os projetos de REDD+ (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal) têm se destacado como uma importante ferramenta de financiamento para combater os impactos da degradação ambiental.
Embora as iniciativas não sejam a solução completa para as mudanças climáticas, representam uma oportunidade significativa de aporte de recursos para a melhoria das condições de vida e garantia de direitos de comunidades tradicionais e locais.
Estes projetos partem da premissa de que preservar florestas é crucial para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, já que as florestas atuam como grandes estoques de carbono, absorvidos da atmosfera ao longo de centenas de anos. Desta maneira, a conservação ambiental foi transformada em um ativo econômico, recompensando financeiramente as comunidades que mantêm suas florestas em pé. Para que sejam verdadeiramente eficazes e justos, é necessário que sejam implementados com um profundo respeito às características socioculturais das comunidades envolvidas.
Os programas de REDD+ possuem um papel específico e vital dentro desse espectro de soluções: o de financiar a conservação das florestas e, ao mesmo tempo, oferecer meios de subsistência sustentáveis para as comunidades que dependem delas. Se planejados e executados corretamente, podem promover o desenvolvimento econômico e social das comunidades locais, em paralelo à preservação de importantes ecossistemas.
É importante destacar que, embora promissoras, as ações de preservação resolverão todos os problemas relacionados às mudanças climáticas. O combate à crise climática exige uma abordagem ampla e complexa, que inclui a redução das emissões industriais, a transição para energias renováveis, a promoção de uma economia circular e o fortalecimento de políticas de adaptação para as populações mais vulneráveis.
A efetividade dos projetos de REDD+ está diretamente ligada à sua capacidade de promover uma governança inclusiva e participativa. Isso significa que as comunidades devem ser ativamente envolvidas em todas as etapas, desde o planejamento até a implementação e monitoramento. O Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) das comunidades deve ser uma prioridade, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e que seus direitos sejam respeitados.
Possuem ainda o potencial o potencial de fortalecer as capacidades locais de gestão territorial e ambiental. Ao proporcionar recursos financeiros e técnicos, os trabalhos de preservação podem ajudar as comunidades a melhorarem suas práticas de manejo sustentável, promover a regularização fundiária assegurando a segurança alimentar e a conservação cultural. Além disso, o empoderamento das comunidades por meio da capacitação e da participação ativa nos processos de tomada de decisão é essencial para garantir que os benefícios sejam distribuídos de forma justa e equitativa.
Como qualquer instrumento de política ambiental, os projetos de REDD+ apresentam desafios e riscos que devem ser cuidadosamente considerados. Um dos principais é a possibilidade de que essas iniciativas, se mal implementados, perpetuem ou até agravem as desigualdades sociais e econômicas. Há também o risco de que os benefícios financeiros gerados pelos créditos de carbono não sejam aproveitados de forma ideal pelas comunidades locais.
Para mitigar esses riscos, é crucial que cada programa de combate ao desmatamento seja acompanhado de mecanismos robustos de transparência e prestação de contas. A adoção de certificações capazes de captar essas questões, como a Climate, Community & Biodiversity (CCB), pode ajudar a garantir que sejam desenvolvidos com base em critérios rigorosos de sustentabilidade e respeito aos direitos das comunidades. Além disso, é fundamental que as comunidades tenham acesso contínuo à informação e que sejam capacitadas para participar ativamente da governança dos projetos.
João Ferreira, diretor de comunidades da Systemica.
