O número de casos ajuizados contra empresas de combustíveis fósseis a cada ano quase triplicou desde a adoção do Acordo de Paris em 2015, de acordo com um novo relatório intitulado “Big Oil in Court – As últimas tendências em litígios climáticos contra empresas de combustíveis fósseis”, elaborado pela Oil Change International e pela Zero Carbon Analytics.
A análise revela a crescente pressão legal sobre as corporações de combustíveis fósseis, responsáveis por 69% das emissões de dióxido de carbono causadas pelo homem, o principal motor da crise climática. Este relatório é a primeira análise aprofundada da onda crescente de litígios climáticos direcionados aos gigantes dos combustíveis fósseis.
Principais Descobertas
Três categorias de processos cresceram significativamente nos últimos anos:
1. Compensação por danos climáticos que responsabiliza as empresas pelos danos ambientais e comunitários que causaram (38% dos casos);
2. Desafios a alegações enganosas de publicidade feitas por empresas sobre o clima e o meio ambiente (16%); e
3. Exigências para que as empresas reduzam suas emissões (12%).
A onda de processos contra a Big Oil pode levar a impactos sérios, segundo o relatório, em seus resultados financeiros, uma desincentivação para o investimento em infraestrutura de combustíveis fósseis, uma redução no valor corporativo e um desafio à sua licença social para continuar prejudicando comunidades ao redor do mundo.”O crescente número de processos contra corporações de combustíveis fósseis destaca como seu papel histórico e contínuo em impulsionar e lucrar com a mudança climática está se voltando contra elas” aponta David Tong, gerente de campanha da Oil Change International, afirmou. “Nenhuma grande empresa de petróleo e gás está se comprometendo a fazer o mínimo necessário para evitar o caos climático, então as comunidades estão levando-as a tribunal.
Casos de danos climáticos
O relatório mostra que as reivindicações de compensação por danos climáticos representam a maior parte dos processos climáticos contra empresas de combustíveis fósseis, contabilizando 38% dos casos. Esses processos aumentam os riscos financeiros e de responsabilidade que essas corporações e seus investidores enfrentam, já que cientistas estão cada vez mais capazes de conectar eventos climáticos extremos específicos com as emissões de combustíveis fósseis que os causaram.
Estima-se que ExxonMobil, Shell e BP sejam responsáveis por custos relacionados ao clima de pelo menos 1 trilhão de dólares cada, um valor similar aos seus lucros nas últimas três décadas.
Um exemplo é um caso ajuizado contra a RWE, uma produtora de eletricidade alemã, por um agricultor peruano, Saúl Luciano Lliuya. Lliuya alega que as emissões de gases de efeito estufa da empresa contribuem para o derretimento de uma geleira próxima à sua casa, que ameaça 50.000 residentes com inundações. Ele argumenta que a RWE deveria reembolsá-lo parcialmente e às autoridades locais pelos custos das defesas contra inundações. O caso, ajuizado em 2015, ainda está em andamento.
Saúl Luciano Lliuya disse: “Enfrentar as grandes empresas de carbono no tribunal pode ser intimidador. Mas o medo de perder sua casa e tudo pelo que você trabalhou devido às ações imprudentes das empresas de combustíveis fósseis é ainda maior. Para aqueles de nós diretamente impactados pela crise climática, os tribunais oferecem uma centelha de esperança. Pessoas como eu estão no tribunal porque nossos meios de subsistência estão em sério risco e estamos pedindo aos juízes que responsabilizem as empresas de combustíveis fósseis.”
Casos de publicidade enganosa
As empresas de petróleo e gás também estão sob crescente pressão por fazer alegações falsas sobre o clima e o meio ambiente. Casos que desafiam a publicidade enganosa das empresas representam 16% dos processos e são uma tática jurídica vencedora, com quase todas as reclamações concluídas resultando em decisões contra as corporações ou na retirada dos anúncios. Recentemente, a ClientEarth desafiou com sucesso os anúncios da BP no Reino Unido por exagerar seus investimentos em energia renovável, levando a BP a retirar os anúncios.
Casos de redução de emissões
Os casos relacionados à redução de emissões representam 12% dos processos climáticos. Esses casos são ajuizados contra empresas de combustíveis fósseis por sua falha em estabelecer e implementar reduções de emissões alinhadas com o Acordo de Paris. Em 2021, uma decisão histórica de um tribunal holandês ordenou que a Shell reduzisse suas emissões em 45% até 2030, estabelecendo um precedente como o primeiro mandato legal para uma grande empresa de combustíveis fósseis reduzir suas emissões. A Shell apelou, com uma decisão esperada para o outono de 2024.
