A sociedade enfrenta uma crise iminente. De acordo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), restam menos de seis anos para evitar as catástrofes climáticas. Diante de dados pessimistas, normas são adotadas para reduzir o rastro destrutivo na natureza. A Lei de Incentivo à Reciclagem, de nº 14.260, foi regulamentada em julho, quase dois anos após sua promulgação. A iniciativa oferece às empresas uma oportunidade de se adequar às práticas de ESG (Ambiental, Social e Governança).
Também chamada de Lei Rouanet da Reciclagem, o projeto prevê um mecanismo semelhante de apoio ao setor via renúncia fiscal. A legislação permite a dedução de até 6% do Imposto de Renda de pessoas físicas e até 1% das jurídicas tributadas com base no lucro real em troca do investimento em projetos de reciclagem.
Pautas que defendiam práticas sustentáveis foram, por muito tempo, negligenciadas pelas esferas econômicas. Hoje, conforme as frequentes atualizações negativas sobre a saúde do planeta, o tema se tornou um ponto indispensável na agenda empresarial. Para além do dever ético, o apoio às demandas ambientais se tornou um diferencial na perspectiva do cliente, que prioriza o viés eco-friendly no mercado.
Uma vez que os consumidores estão mais exigentes, atender à pauta torna as empresas mais responsáveis e eficientes. Conforme um levantamento da Amcham Brasil, 71% das empresas nacionais implementaram ou iniciaram ações de ESG. É algo que vai além da ideia: amplia a aceitação de produtos e serviços, representa ganho de força e promove uma economia sustentável e socialmente inclusiva.
Ainda há um amplo espaço para melhoria. Sabe-se que a transição para um modelo ecológico de atuação no mercado não é imediato. Por isso, o desenvolvimento de políticas públicas é essencial para a manutenção de empresas que decidem investir em ESG.
Fora os benefícios fiscais, a adoção da lei representa a chance de alavancar um setor em potencial. Ao todo, 1.425 municípios não possuem coleta seletiva. Estima-se que o Brasil perca cerca de R$ 14 bilhões devido ao baixo índice de reciclagem, segundo a Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais).
Assim, as empresas terão impacto direto na formalização de trabalhadores e projetos da área. Por meio da introdução de práticas avançadas no processo de reaproveitamento, como maquinários e sistemas de gerenciamento de resíduos mais evoluídos, a legislação ainda contribui com o segmento brasileiro de tecnologia e inovação.
Com a colaboração com a economia circular, a Lei de Incentivo à Reciclagem se mostra um importante motor para que a sustentabilidade seja um norte permanente no mundo dos negócios.
Vanessa Pires, CEO da Brada.
