O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o agente financeiro do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira, 2, em cerimônia em Pecém (CE). O novo instrumento, aprovado pelo Congresso Nacional, em julho, financiará equipamentos e serviços em áreas como educação básica, saúde e segurança pública, entre outras.
O FIIS tem desenho semelhante ao exitoso modelo do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), do qual o BNDES também é agente financeiro desde 2009, sendo um dos principais instrumentos financeiros em prol da transição ecológica brasileira. A governança do FIIS permitirá maior coordenação de políticas públicas, guiada por planos de aplicação de recursos e por um comitê interministerial. Assim como no Fundo Clima, seus recursos representam inversão financeira e, portanto, não impactam o resultado primário do governo.
Além de recursos específicos no Orçamento, o dinheiro do FIIS poderá vir de instituições financeiras nacionais e internacionais, convênios com a administração pública, entre outras fontes. Serão novos recursos para a melhoria da infraestrutura social, garantindo recursos específicos e condições específicas para áreas em que o país é deficitário. No setor público, alcançará finalidades hoje desprovidas de acesso a crédito, como creches e escolas.
“Com o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social, o país ampliará os investimentos fundamentais nas áreas de educação, saúde e segurança pública, em linha com o Novo PAC do governo do presidente Lula, ampliando o acesso da população aos serviços básicos de qualidade”, afirma o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Segundo Mercadante, o FIIS também poderá financiar o setor privado, incluindo concessionárias e investimentos de entes privados em Parcerias Público Privadas (PPPs).
Com um pipeline de investimentos mapeados de R$ 10 bilhões até 2025, dos quais o BNDES já está estruturando projetos de educação com investimentos estimados em R$ 5,4 bilhões, o fundo deverá ser administrado por um comitê gestor coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, conforme regulamento. O BNDES poderá habilitar outros agentes financeiros públicos ou privados, como fintechs, para conceder empréstimos com recursos do FIIS, desde que os riscos da operação sejam suportados pelos agentes.
Outra vantagem da criação deste novo fundo é que, por não estar sujeito a contingenciamento, favorecerá a disponibilidade de recursos estáveis aos temas sociais de enorme carência. Além disso, o financiamento para empresas privadas não ocupa espaço fiscal de estados e municípios.
O apoio financeiro na modalidade reembolsável fica sob responsabilidade do BNDES, porém o fundo também terá uma vertente não reembolsável: a proporção de recursos para cada categoria será definida anualmente. Conferindo ampla transparência à sua atuação, o BNDES apresentará relatório periódico sobre as operações de financiamento ao comitê gestor, assim como disponibilizar as informações ao público.
