Nessa terça-feira, 23, aconteceu a apresentação da parceria entre Serviço Florestal Brasileiro, Imaflora e Systemiq, com o objetivo de fomentar a agenda de concessões florestais na Amazônia. A parceria conta com recursos do UK PACT (Partnering for Accelerated Climate Transitions), o principal programa de combate às mudanças climáticas do UK’s International Climate Finance (ICF).
Essa coalizão busca ampliar as concessões de florestas públicas na Amazônia dos atuais 1,3 milhão de hectares para 5 milhões de hectares dentro de dois anos. Previstas na Lei de Gestão das Florestas Públicas (2006), essas concessões têm dois modelos – manejo e restauração florestal – e são consideradas a alternativa mais sustentável para combater o desmatamento ilegal e manter a floresta em pé.
Renato Rosenberg, diretor de Concessões Florestais e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro, disse que objetivo não é arrecadatório mas sim reforçar parceria com estados, municípios e comunidade, pois além de proteger a floresta, pode fomentar emprego, renda, oportunidades sociais justas.
O manejo florestal permite a retirada seletiva de árvores para fins madeireiros associada ou não à exploração simultânea de produtos não-madeireiros (como castanhas, óleos, extratos e turismo). O modelo obedece a parâmetros rigorosos, com volume máximo de extração por hectare e ciclos de 30 anos para recomposição da floresta.
Felipe Faria, diretor da consultoria internacional Systemiq, diz que que a inclusão do mercado de carbono nessa agenda, combinada com o manejo e a restauração florestal em escala, representa um avanço significativo, oferecendo novas oportunidades de financiamento e incentivo à preservação da floresta.
Benefícios financeiros e ambientais
As 23 concessões em vigor estão em diferentes estágios de implantação e 16 tinham iniciado a produção até 2022, ano em que a atividade arrecadou R$ 33,5 milhões em produtos madeireiros (400 mil metros cúbicos de tora), segundo dados do SFB. Com a expansão, em 2026 esses números saltarão para 1,8 milhão de metros cúbicos de tora, com valor de R$ 184 milhões.
Atrelado a esse desempenho, está a geração de cerca de 7 mil empregos diretos e 14 mil postos de trabalho indiretos, além de investimentos sociais da ordem de R$ 15 milhões. Some-se ainda uma arrecadação pública em torno de R$ 45 milhões – parte da qual é distribuída aos estados e municípios que sediam as florestas concessionadas.
“Hoje, existe um repasse de R$ 14 milhões derivados de concessões federais apenas para o estado do Pará. E alguns municípios superam a cifra de R$ 3 milhões. Para calcular o impacto desse ganho, basta lembrar que estamos falando de localidades com os menores IDHs do país. O desafio é destravar o uso desse recurso para que ele se converta em benefícios para as comunidades onde estão inseridos”, considera Leonardo Sobral, diretor Florestal do Imaflora.
Há outro ganho fundamental: a conservação das florestas e de sua biodiversidade. “O manejo florestal obedece a parâmetros rigorosos, com volume máximo de extração por hectare e ciclos de 30 anos para recomposição da floresta. A atividade faz com que o território beneficiado deixe de ser terra de ninguém, como acontece com a maioria das florestas não destinadas, ou seja, aquelas que não são terras indígenas, reservas ou unidades de conservação”, continua Sobral.
Quebrar o ciclo do desmatamento e da ocupação ilegal é uma questão econômica: a floresta precisa valer mais em pé do que derrubada. “Seguramente, o manejo florestal é o melhor exemplo de atividade econômica desenvolvida em escala capaz de proteger a floresta e, ao mesmo tempo, fomentar emprego, renda, oportunidades sociais e formalização da economia. Essa agenda conta com um histórico de bons resultados, mas precisamos acelerá-la”, assinala Rosenberg.
Produzir para conservar
Pode parecer estranho que a permissão para o corte de árvores funcione como um mecanismo de proteção da floresta em pé. Mas é exatamente o que acontece. As operações de concessão requerem planos de manejo minuciosos na descrição do que será extraído e onde. Elaborado antes do início da operação, esse plano é precedido por um inventário, que permite saber o estoque de espécies.
Tipicamente, um hectare de floresta tropical possui cerca de 200 árvores adultas e outras 1.000 árvores jovens. No manejo, é permitido o corte de cinco a seis árvores por hectare, a cada ciclo de 30 anos. Esse corte é planejado e seletivo – exclui espécies protegidas, como a castanheira; as árvores mais velhas, que funcionam como matrizes porta sementes; e as mais jovens, ainda em crescimento. Nunca são tirados todos os indivíduos de uma mesma espécie, o que assegura a manutenção da diversidade.
Nas três décadas seguintes ao corte, a área irá cicatrizar. Registros precisos de imagem mostram que, em cerca de dez anos, a floresta está quase toda recomposta, incluindo áreas de estradas secundárias, que foram abertas para a extração. Daí, são mais vinte anos de recuperação, sem afetar a biodiversidade nem os chamados serviços ambientais de captação hídrica e captura de carbono, fundamentais para o equilíbrio climático.
Edital
Como conclusão da fase preparatória do processo de licitação, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) está promovendo um “Market Sounding” para mapear a percepção do mercado sobre o modelo de concessão florestal voltado à restauração de áreas degradadas na Floresta Nacional do Bom Futuro, no estado de Rondônia. O objetivo é subsidiar uma Audiência Pública, prevista para ocorrer no dia 23 de agosto de 2024.
Um projeto típico financiado pelo BNDES tem um retorno de 12% depois de descontado a inflação, mas que pode ser maior coma gestão privada,
Os projetos são fiscalizados pelo Serviço Florestal, que usa dados do satélite Planet para fiscalização semanal, visitas regulares, imagens de drones, radar, além do contrato e responsabilidade privada. Também é fiscalizada pela ICMBIO e Ibama e por auditoria independente credenciada junto ao Inmetro a cada 3 anos.
