sábado, julho 13, 2024

Lula assina decreto que institui Estratégia Nacional de Economia Circular

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (27) o decreto que institui a Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC) e tem como objetivo promover a transição econômica do atual modelo linear para uma lógica circular.

Pautada nos três pilares da economia circular – não geração de resíduos e poluição, circulação de materiais e produtos em seus mais altos valores e regeneração da natureza – a Estratégia Nacional de Economia Circular apresenta cinco eixos estratégicos:

Criar um ambiente normativo e institucional favorável à economia circular;

Fomentar a inovação, a cultura, a educação e a geração de competências para reduzir, reutilizar e promover o redesenho circular da produção;

Reduzir a utilização de recursos e a geração de resíduos, de modo a preservar o valor dos materiais;

Propor instrumentos financeiros de auxílio à economia circular;

Promover a articulação interfederativa e o envolvimento de trabalhadoras e trabalhadores da economia circular.

Fórum

O decreto institui o Fórum Nacional de Economia Circular, órgão de governança que ficará responsável pela elaboração do Plano Nacional de Economia Circular, que conterá  metas, padrões e indicadores para a implementação da economia circular no Brasil.

O Fórum será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Economia Verde (SEV), e contará com o MMA na Secretaria Executiva; Além desses, contará com os ministérios da Fazenda (MF), Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Educação (MEC); Desenvolvimento Agrário e Agricultura e Familiar (MDA); Agricultura e Pecuária (Mapa); Trabalho e Emprego (MTE); Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Minas e Energia (MME) e Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). Também estarão presentes representantes da Casa Civil e da Secretaria-Geral da Presidência da República além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anivsa).

Benefícios para o Brasil  

A transição para a economia circular traz inúmeros benefícios para o país, como a geração de renda e empregos baseados em negócios circulares, a redução nas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs), reversão da perda da biodiversidade global, além de reduzir a poluição do ar, solo e da água, melhorando a qualidade de vida das brasileiras e brasileiros.

O redesenho de processos produtivos e dos produtos também impactará na redução da dependência de materiais virgens, uso de energia e custos com gestão de resíduos, impactando positivamente na economia nacional, aumentado a inovação e a competitividade dos produtos produzidos no mercado interno.

Além disso, a economia circular abrirá um leque de oportunidades para novos negócios e serviços, gerando empregos verdes e qualificados em diversos setores da economia.

De acordo com Luisa Santiago, diretora executiva para a América Latina na Fundação Ellen MacArthur, organização especialista líder em economia circular, o lançamento da ENEC é um motivo de celebração, visto que apresenta um caminho para um desenvolvimento econômico de baixo carbono e duradouro para o país.

“A assinatura do decreto que institui a Estratégia Nacional de Economia Circular para o Brasil demonstra um compromisso do governo em direcionar o país a um desenvolvimento capaz de enfrentar as principais crises ambientais, como as mudanças climáticas, a perda de biodiversidade e a poluição. A estratégia traz uma visão completa do potencial da economia circular, muito além da reciclagem, com foco nas importantes agendas  de design circular e de regeneração produtiva da natureza, aspectos cruciais para destravar o crescimento econômico mais acelerado dos setores e modelos de negócios alinhados a uma economia circular. Outro ponto importante da estratégia é a ênfase em uma transição justa, que reconheça a relevância e necessidade de políticas que garantam que os muitos trabalhadores da economia circular sejam efetivamente incluídos nos mercados da remanufatura, reuso, manutenção e reciclagem, bem como dos trabalhadores do campo e dos ecossistemas naturais que operam cadeias relevantes para a saúde dos sistemas naturais. O lançamento da ENEC é um passo importante e, daqui para frente, será fundamental que o governo crie planos de longo prazo específicos aos setores da economia, com metas claras, para que a transição para uma economia circular ocorra de forma efetiva e justa.”

Santiago ainda acrescenta que uma economia circular, viabilizada pela revolução tecnológica, permite crescer a produtividade dos recursos em 3% anualmente. “Na União Europeia, por exemplo, já sabemos que a economia circular tem potencial para gerar benefícios totais de 1,8 trilhões de euros até 2030. Isto se traduziria num aumento do PIB de até 7 pontos percentuais em relação ao cenário de desenvolvimento atual, com impactos positivos adicionais no emprego”.

A Estratégia publicada apresenta como diferenciais os conceitos de redesenho circular da produção, ou seja, nas formas pelas quais as organizações planejam, concebem e desenvolvem produtos e serviços para eliminar resíduos e poluição, manter produtos e materiais na economia e regenerar a natureza; e de transição justa, objetivando não reproduzir as desigualdades sociais do atual modelo linear da economia na transição para o modelo de economia circular.

A ENEC também propõe ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços o desenvolvimento de um Fórum Nacional de Economia Circular, com a finalidade de assessorar, monitorar e avaliar a implementação da ENEC no território nacional.

De acordo com o relatório da Coalizão de Economia Circular para América Latina e Caribe, produzido com apoio da Fundação Ellen MacArthur, por exemplo, são geradas 541 mil toneladas de lixo por dia – e a projeção é que esse número aumente em 25% até 2050, com base no modelo atual. Além disso, a região contribui com cerca de 10% das emissões globais de GEE e já vem registrando um declínio de 94% em sua biodiversidade, um número muito maior do que em qualquer outra região observada no mundo desde 1975. Embora grande parte dos esforços da luta climática ainda estejam em torno da transição energética, ela só fará frente a 55% das emissões. Os outros 45%, cruciais para o cumprimento do Acordo de Paris, somente serão resolvidos com a transição para uma economia circular.

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