A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira (20), audiência pública “Normalização no enfrentamento dos desastres ambientais”. O debate promovido pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) ocorre após as fortes chuvas e inundações ocorridas no Rio Grande do Sul e o aumento da frequência e intensidade dos desastres naturais em todo o território nacional.
“Os recentes acontecimentos voltaram a atenção do Congresso Nacional e da sociedade civil para os efeitos das mudanças climáticas e evidencia a urgência da normalização das políticas públicas que têm como objetivo mitigar as tragédias”, justificou o deputado.
Em sua fala, o presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, Mario William Esper, apresentou Coletânea de Normas Técnicas – Enfrentamento a Desastres. A série publicada neste mês de junho conta com 17 documentos que fornecem orientações para melhoria do tratamento de todos os tipos de incidentes, tanto naturais quanto provocados pelo homem. Dentre eles destaca-se a Prática Recomendada ABNT PR 1021 – Centro de Operações de Cidade.
“O documento lançado em maio estabelece diretrizes para a criação desses centros e auxiliar as cidades na implementação de espaços semelhantes ao que existe atualmente na capital fluminense, o Centro de Operações Rio (COR), em todo o país”, explicou Mario William Esper.
Após a apresentação do presidente da ABNT, o Deputado Julio Lopes se comprometeu a apresentar projeto de lei criando obrigatoriedade para todas as cidades brasileiras implantarem Centro de Operações. “Poderá ser a critério da Prefeitura, do tamanho e proporção necessária, mas seguindo as diretrizes da ABNT e da ISO para a eventualidade de catástrofes. Não é possível que nós ainda tenhamos cidades sem essa infraestrutura”, levantou o deputado.
A audiência seguiu com fala do Diretor de Políticas Públicas de Mitigação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA, Aloisio de Melo, que levantou a contribuição das normas técnicas para a mitigação das mudanças climáticas e transição para a economia de baixo carbono. “A normalização é fundamental para estabelecer padrões e orientar sobre as emissões de gases de efeito estufa e contribuir com a agenda do clima”, destacou Melo.
Já a Procuradora da República do Ministério Público Federal – MPF, Flávia Rigo Nóbrega evidenciou os dados do Atlas de Desastres no Brasil, do MDR – Ministério da Integração e do Desenvolvimento, que revelou últimos 15 anos a concentração de mais de 74% dos desastres associados às chuvas no Brasil. “A Normalização é fundamental para agir de forma padronizada no enfrentamento de desastres”, disse a procuradora.
Durante a audiência também foi proposto a criação de norma voltada a defesa civil comunitária e indicação legislativa sobre o tema. “A ABNT assume o compromisso de elaborar o documento, que poderá ter no seu escopo a terminologia e como organizar, capacitar e integrar a defesa civil comunitária com o Centro de Operações de Cidades”, falou Mario William.
O presidente também parabenizou o deputado pela iniciativa e se colocou à disposição do MMA para apresentar as normas voltadas à mudanças climáticas, como a Prática Recomendada ABNT PR 1020 – Manejo de floresta tropical nativa — Processo de verificação de consistência na primeira etapa da rastreabilidade da origem da madeira, lançada durante a COP28, poderá servir de base para definir diretrizes normativas internacionais.
A audiência contou ainda com a participação da Presidente do Instituto Nós Por Elas, Natalie de Castro Alves, que falou sobre a representatividade feminina nas pautas voltadas à ESG e sobre as ações votadas à violência contra mulher e da representante do Instituto Socioambiental, Lais Tavares e do advogado Peter Otávio Costa, da Comissão de Direito Ambiental da OAB-DF.
