sábado, julho 13, 2024

Cetesb apresenta procedimentos para licenciamento ambiental visando desburocratizar a produção de energia verde

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A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), apresenta o procedimento específico de licenciamento ambiental das plantas de produção de biocombustíveis no Estado de São Paulo, a ser lançado dia 20 de junho, em evento realizado no interior do Estado. A documentação visa contribuir para a maior eficiência de análise dos pedidos de LP (Licença Prévia), LI (Licença de Instalação) e LO (Licença Operação) para a produção de biogás e biometano nas usinas do setor sucroenergético.

O procedimento dá conta das normas técnicas que devem ser implementadas para a produção, armazenamento e transporte seguro dos biocombustíveis. O biometano, em razão de ser intercambiável com o gás natural, pode ser injetado na rede de gasodutos, transportado em caminhões na forma comprimida ou liquefeita e pode ser utilizado como combustível veicular, substituindo o óleo diesel em veículos pesados, contribuindo para descarbonização de operações.

Para Thomaz de Toledo, diretor presidente da Cetesb, a publicação dos procedimentos é um passo importante para agilizar os processos de licenciamento do setor sucroenergético, que corresponde a 50% da capacidade de geração de biocombustíveis no Estado. “A Cetesb já analisa os pedidos de produção de biogás e biometano, contando com um corpo técnico capacitado, capaz de avaliar os múltiplos fatores de impacto ao meio ambiente para conceder ou não as licenças. Com a publicação do rol de procedimentos vamos ganhar escala e agilidade. Teremos parâmetros claros para o licenciamento e a fiscalização dos empreendimentos, além de trazer padronização de procedimentos para o setor”, explica.

Entre as regras para análise de pedidos de produção de biogás estão a entrega de informações técnicas como:

1. Informar a matéria-orgânica que será utilizada para a geração de biogás

2. Indicar o volume gerado, composição estimada e a utilização do biogás

3. Informar se será produzido biometano e qual será sua utilização (geração de energia elétrica, abastecimento de veículos, comercialização etc.)

4. Apresentar o detalhamento técnico da forma de armazenamento, utilização e comercialização do biogás/biometano produzido

5. Informar a quantidade de matéria orgânica utilizada

6. Informar a capacidade e quantidade de biodigestores a serem implantados

Além dessas informações o rol solicita que as indústrias apresentem documentos específicos sobre as instalações de produção e estimativas e modelagem de emissões atmosféricas, utilizando os modelos ISCST3 (Industrial SourceComplex – Short Term) ou AERMOD (American Meteorology Society Environmental Protection Agency Regulatory Model), desenvolvidos pela USEPA (United States Environmental Protection Agency). “Desse modo, os procedimentos estarão alinhados às melhores práticas e normatizações internacionais, considerando sempre as particularidades do nosso Estado”, finaliza Toledo.

Biocombustíveis

O biogás e o biometano são insumos energéticos que podem ser produzidos a partir de resíduos e que podem contribuir com a geração de receita adicional, especialmente no agronegócio, impulsuonando a economia circular, com a ampliação da oferta de energia renovável e, consequentemente, com o aumento da segurança energética para o Estado.

No caso das usinas de açúcar e álcool, a vinhaça, atualmente, já é aproveitada para aspersão no solo, sendo uma fonte de nutrientes para o plantio, porém, a produção de biogás e biometano promovem um aproveitamento mais nobre deste insumo trazendo uma solução de circularidade eficiente, tornando o resíduo um novo produto, com valor comercial e que contribui para a transição energética.

O potencial de produção de biometano em São Paulo equivale ao consumo de gás natural do estado de São Paulo, mas encontra-se concentrado em alguns setores, como o setor sucroenergético, em dezenas de usinas que estão geograficamente dispersas, mas em larga medida reunidas na área de concessão de distribuição de gás da região noroeste do estado de São Paulo.

A criação do Departamento de Sustentabilidade na CETESB, no ano passado, visa fortalecer a atuação da companhia na transição do estado para uma economia verde, apoiando nas soluções para transição energética, economia circular, e adaptação climática.

Próximos passos: após a publicação do rol de procedimentos para o setor sucroenergético, prevista para o dia 20 de Junho, serão apresentadas as normas para demais setores da agricultura e de resíduos.

Para o setor de resíduos há também grande oportunidade de redução de emissões de metano e geração de biogás.

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