A Fundação Ellen MacArthur acaba de lançar o relatório “Transcendendo os Limites da Política de REP para Têxteis”, que mostra como políticas de Responsabilidade Estendida do Produtor (REP) são necessárias para enfrentar a poluição por materiais têxteis, isto é, roupas, calçados e roupas de cama. Atualmente, mais de 80% desses materiais, quando são descartados, acabam incinerados, aterrados ou vão parar no meio ambiente, independentemente de ainda estarem ou não em condições de uso. O dado indica a necessidade de implementar ações urgentes para mudar o atual sistema de produção têxtil, para que este deixe de ser poluente e desperdiçador.
Os resíduos de produção têxtil têm se tornado um problema de poluição em todo o mundo e são uma consequência direta do nosso sistema econômico linear, que gera valor econômico a partir da produção, consumo e descarte de produtos. Roupas e calçados, em sua maioria, não são projetadas para durar e nem para serem reciclados e retornarem ao mercado como novos produtos após o fim do seu ciclo de vida. Como agravante, a infraestrutura de coleta e reciclagem de resíduos têxteis ainda está subdesenvolvida, com taxas de coleta e triagem ficando em torno de 14% em média e atingindo no máximo 50%.
Para resolver esse cenário, é necessário tanto a ação voluntária das empresas para redesenhar os seus produtos e modelos de negócio de maneira a não gerar resíduos têxteis, como políticas públicas que acelerem a ampliação e a implementação de infraestrutura para coleta e triagem dos têxteis que são descartados. Neste contexto, a Responsabilidade Estendida do Produtor (REP) tem se mostrado uma abordagem de política ambiental eficiente para desenvolver as condições para que os produtos permaneçam na economia por mais tempo e não virem poluição ambiental.
Com a REP, a responsabilidade de um produtor por um produto é estendida ao estágio pós-consumo do seu ciclo de vida. Isso significa que as empresas que colocam produtos no mercado – incluindo os importadores – são responsáveis pelo seu gerenciamento após serem descartados pelos consumidores. Essa responsabilidade pode ser financeira, organizacional ou ambas. E as empresas podem cumprir com tal responsabilidade individualmente, implementando seus próprios sistemas de coleta, classificação, reúso e reciclagem, ou coletivamente, unindo esforços para estabelecer um sistema compartilhado. Em um esquema coletivo de REP, as empresas obrigadas delegam sua responsabilidade (total ou parcialmente) a uma entidade terceirizada e, mediante o pagamento de taxas, financiam essa organização para cobrir as despesas necessárias e alcançar os resultados exigidos pela política de REP.
De acordo com Pedro Prata, Oficial de Políticas para a América Latina, na Fundação Ellen MacArthur, as políticas de REP são uma forma de criar as condições para estimular uma mudança necessária no mercado atual de produção têxtil. “Vivemos uma crise na produção têxtil, como roupas e calçados, com praticamente nenhuma preocupação com seus impactos ambientais e sociais. Ao mesmo tempo, existe uma tendência a olhar o consumidor como o único responsável pelas consequências do atual sistema linear de produção. Este relatório mostra que, para enfrentar o problema da poluição por têxteis, precisamos envolver todo o setor produtivo, inclusive de importação, para redefinir a maneira como se produz e como se responsabiliza por essa produção. Se determinado produto é mais danoso para o meio ambiente, precisa contribuir mais no sistema de responsabilidade estendida do produtor.”
Os esquemas de REP têm se mostrado um mecanismo eficiente para financiar o desenvolvimento da infraestrutura necessária para manter um produto em circulação na economia. Além disso, ao criar políticas REP para têxteis, os formuladores de políticas podem incluir aspectos que vão além da gestão de resíduos e resolvem o problema da poluição por descarte na fonte. Isto significa, por exemplo, estimular o design circular dos produtos e estender a utilização dos produtos têxteis.
