sábado, julho 13, 2024

Mara Gabrilli será novamente a representante do Brasil no Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

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Nesta terça-feira (11/6), a senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) foi eleita para compor novamente o Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD). A disputa renova metade (9 das 18 vagas) dos peritos independentes do Comitê que cumprirão um mandato de quatro anos (2025-2028). A votação ocorreu durante a 17ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP), na sede da ONU, em Nova Iorque.

Concorrendo com outros 12 candidatos, a representante brasileira foi eleita com o voto de 140 países dentre os 186 que votaram. “É uma honra representar o Brasil novamente perante as Nações Unidas. Assim como no mandato anterior, faremos um trabalho de muito comprometimento, trazendo para o nosso país o que foi bem-sucedido lá fora e levando para outros países as conquistas que já tivemos por aqui”, comemora Mara.

Senadora por São Paulo, Mara Gabrilli foi a primeira brasileira a compor o Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD), uma conquista inédita para o Brasil. Indicada pelo governo brasileiro em março do ano passado para concorrer à reeleição, Gabrilli recebeu o convite oficial do Embaixador João Lucas Almeida, chefe da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores.

Responsável por monitorar a implementação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o CRPD reúne 18 membros de diferentes países – todos especialistas na temática da pessoa com deficiência. As nações que aderiram à Convenção e seu protocolo facultativo são obrigadas a apresentar ao comitê relatórios periódicos sobre a implementação dos direitos expressos no tratado. Dessa forma, cabe aos peritos a missão de analisar os documentos e apresentar suas preocupações e recomendações sobre temas relacionados à inclusão, acessibilidade, educação, saúde, trabalho, além de outros direitos conquistados por esse segmento.

Mara Gabrilli, quando ainda era deputada Federal, foi a relatora e autora do texto da LBI – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), instrumento legal que regulamentou a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Brasil. A construção do texto contou com a participação ativa da sociedade civil, que por meio de uma plataforma virtual acessível pôde fazer alterações no texto do projeto.

Vale informar que o cargo como perita do CRPD é voluntário, ou seja, não remunerado, além de não trazer custos aos cofres públicos – as despesas são todas custeadas pela Organização das Nações Unidas.

Primeiro mandato no CRPD

Entre 2019 e 2022, Mara Gabrilli foi perita do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD), momento delicado em que o colegiado teve que lidar com a pandemia de Covid-19. Na ocasião, os trabalhos do Comitê aconteceram de forma remota e Gabrilli foi fundamental para alertar sobre os impactos da pandemia na saúde física e mental das pessoas com deficiência, tema que foi objeto de reuniões conduzidas de forma remota com a sociedade civil e agências da ONU.

Gabrilli também teve a oportunidade de relatar a República Popular da China, nação com maior número absoluto de pessoas com deficiência do mundo. Participou, ainda, do monitoramento de cerca de trinta nações, contribuindo de forma ativa na análise e nas recomendações de políticas públicas para distintos governos, com vistas à plena realização dos direitos e da inclusão das pessoas com deficiência nesses países.

Outro destaque foi a atuação de Gabrilli como membro do Grupo de Trabalho sobre meninas e mulheres com deficiência. Na ocasião, atuou para garantir a inclusão da dimensão de gênero não apenas nos trabalhos do Comitê, mas também para tornar essa perspectiva uma pauta transversal e estrutural nos órgãos colegiados da ONU.

Como perita, ainda atuou na criação de um Guia Inédito aos Estados para a Desinstitucionalização. Ou seja, incluir e reconhecer que as pessoas com deficiência têm o direito de viver de forma independente em sociedade, e não segregadas e confinadas em instituições. Graças ao seu estímulo, o material contou com a participação de diversas organizações, inclusive brasileiras, que contribuíram ativamente para a produção do guia. Vale ainda destacar a elaboração do Comentário Geral nº 8 do Comitê, que garantiu o direito das pessoas com deficiência ao trabalho decente (art. 27 da Convenção).

Dentre outras ações realizadas, em seu último ano de mandato, Gabrilli foi firme defensora do maior debate sobre situações de risco e emergências humanitárias (art. 11 da Convenção). Graças à sua atuação, o Comitê passou a discutir com mais ênfase as consequências dos conflitos armados e das mudanças climáticas para a proteção e a segurança das pessoas com deficiência.

“Tenho muito orgulho do trabalho que realizamos no primeiro mandato no Comitê. Agora temos outros desafios à frente e estou certa de que faremos um trabalho com muito afinco e amor. A causa da pessoa com deficiência é missão de trabalho e de vida”, afirmou Mara.

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