O Plano de Ação para o Chile 2024-2034, que orientará as ações dos países da América Latina e do Caribe na proteção e adoção de soluções para pessoas deslocadas à força e apátridas na região, promoverá políticas de inclusão socioeconômica e autossuficiência, acesso a serviços públicos e sociais, documentação e inserção laboral. A medida visa evitar movimentos sucessivos e beneficiar as comunidades de acolhida.
Para que essas ações sejam eficazes, é necessário o apoio das autoridades públicas locais, do setor privado, das agências financeiras de desenvolvimento, das organizações lideradas por pessoas refugiadas e outras deslocadas, das autoridades locais e da sociedade civil, entre outras partes relevantes. Essa orientação foi acordada durante a Segunda Consulta Temática do Processo Cartagena+40, concluída hoje em Brasília, no Ministério das Relações Exteriores. O tema central da consulta foi “Inclusão e Integração por meio de Soluções Alternativas, Abrangentes e Sustentáveis”.
O Processo Cartagena+40, que celebra o 40º aniversário da Declaração de Cartagena sobre Refugiados de 1984, representa um esforço contínuo dos países latino-americanos e caribenhos para fortalecer o sistema internacional de proteção a refugiados, deslocados à força e apátridas. No final deste ano, em Santiago, Chile, os países adotarão um novo plano estratégico regional para a próxima década, reafirmando sua tradição de solidariedade, asilo e proteção, consolidando a cooperação na região.
Sob a liderança dos governos do Chile e do Brasil e com o apoio da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), as consultas temáticas em Brasília contaram com a participação de delegações de 18 países da região, bem como representantes de instituições financeiras internacionais, do setor privado, da academia, da sociedade civil, de municípios, de organizações lideradas por refugiados e do sistema das Nações Unidas.Além disso, os participantes concordaram com a necessidade de fortalecer e ampliar as vias de admissão legal, incluindo reassentamento e vias humanitárias, trabalhistas, educacionais ou baseadas em reunificação familiar.
A Secretária Geral de Relações Exteriores do Brasil, a Embaixadora Maria Laura da Rocha, destacou que “o mundo precisa do nosso exemplo de proteção e acolhimento humanitário (…). O direito de solicitar e receber refúgio, os princípios de não devolução, não discriminação e unidade familiar devem ser respeitados por toda a comunidade internacional, tanto em tempos de guerra quanto de paz”. A reunião consultiva de Brasília representa a segunda etapa do Processo Cartagena+40, dando continuidade à primeira consulta regional realizada na Cidade do México no mês passado.
Nesta ocasião, os participantes propuseram regionalizar as boas práticas existentes e refletiram sobre novas formas de fortalecer a proteção das pessoas em situação de mobilidade humana e apátrida, considerando os desafios e oportunidades que surgirão na região na próxima década. A próxima consulta ocorrerá em junho em Bogotá, na Colômbia, abordando a proteção no contexto de deslocamentos forçados por desastres.
A Diretora-Geral de Assuntos Consulares, Imigração e Chilenos no Exterior do Ministério das Relações Exteriores do Chile, Embaixadora Marta Bonet, enfatizou que “internacionalmente, e em consonância com o Pacto Global sobre Refugiados, as soluções podem seguir várias direções: integração local, reassentamento e retorno. No entanto, em todas elas, há um benefício quando se protege internacionalmente as pessoas. Portanto, é importante trocar boas práticas e identificar os desafios atuais e futuros, com estratégias, compromissos e respostas coordenadas para apoiar os países de origem, trânsito, destino e retorno”.
Durante o encontro em Brasília, a Declaração de Montevidéu foi formalmente entregue aos Estados e outros participantes. Essa declaração, com contribuições para o Plano de Ação do Chile, foi adotada pelas municipalidades que fazem parte da iniciativa “Cidades Solidárias”. A iniciativa representa um compromisso das autoridades locais da América Latina e do Caribe em fortalecer a cooperação estratégica e a solidariedade entre as municipalidades, governos nacionais, sociedade civil, organizações de refugiados, setor privado e organismos internacionais, garantindo atenção, proteção e estabilização para refugiados e migrantes, com seu envolvimento e participação ativa no desenvolvimento de respostas de proteção e soluções.
Na sessão inaugural da consulta em Brasília, o Chefe Global de Operações do ACNUR, Raouf Mazou, enfatizou que o Processo Cartagena+40 manterá a América Latina e o Caribe na liderança de soluções para a crise de deslocamento forçado, por meio de políticas públicas inclusivas que respeitem os direitos humanos e promovam a integração socioeconômico.
“As populações deslocadas necessitam não apenas da proteção de seus direitos legais, mas também de oportunidade concreta para reconstruir suas vidas, tendo acesso ao trabalho, educação e saúde, contribuindo para suas comunidades de acolhimento”, afirmou ele. Para ele, a inclusão socioeconômica, o reassentamento e outras vias legais de admissão “são um pré-requisito para a estabilidade, o desenvolvimento sustentável e a paz na região”.
