Apenas 2% dos 64 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSU) produzidos no Brasil são reciclados, segundo dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento). O índice está abaixo de países vizinhos como Argentina e Chile e distante da meta de 20% de reciclagem que o Plano Nacional sobre Mudança do Clima preconizava para o Brasil atingir em 2015.
A situação é agravada pela constatação de que aproximadamente 50% dos municípios brasileiros destinam quase a metade (40%) dos seus RSU de forma inadequada, inclusive em lixões a céu aberto, segundo dados de 2022 a Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais).
Embora existentes, os avanços nesses 13 anos da publicação da Lei nº 12.305/10, que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, parecem ser ainda tímidos frente à meta que o Planares (Plano Nacional de Resíduos Sólidos) colocou ainda para este ano de 2024: fechamento de todos os lixões e aterros controlados no País e eliminação de práticas de disposição final inadequada.
Responsabilidade compartilhada
Nem mesmo os recentes decretos de 2022 – o 10.936, que regulamenta a Lei de 2010, e o 11.043, que instituiu o Planares (Plano Nacional de Resíduos Sólidos) – foram capazes de reverter o atraso do Brasil na destinação correta de seus resíduos sólidos urbanos. “Regulamentação existe, mas faltam fiscalização, comprometimento e responsabilidade , especialmente da indústria e dos municípios, para transformar as letras da lei em avanços reais”, diz Luciana Barreiro, coordenadora técnica de projetos da FESPSP.
Na visão de Pimenta, é determinante nesse descomprometimento o fato de a Política Nacional de Resíduos Sólidos trazer como conceito fundante em seu texto a responsabilidade dos geradores de RSU como “compartilhada” e não “estendida” como ocorre, por exemplo, nas leis de países líderes no gerenciamento de resíduos sólidos urbanos como Noruega, Alemanha e Inglaterra. “Compartilhar algo não pressupõe se responsabilizar por aquilo”, concorda Luciana.
A poluição do solo e das águas, que favorece, entre outros problemas de saúde pública, a proliferação de doenças infecciosas na população como as recorrentes epidemias de Dengue e Chikungunya, são os prejuízos mais evidentes da ineficiência do País nessa área. Mas não são os únicos.
A gestão inadequada de RSU quebra um dos pilares para que se instale no Brasil uma economia circular pujante, que seja ao mesmo tempo atrativa para investimento das empresas e eficiente em gerar sustentabilidade para as cidades e para a vida humana na Terra, alerta Pimenta.
Dinheiro no lixo
Estimativas do Ipea apontam que o País jogou no lixo em 2009 o equivalente a R$ 8 bilhões em materiais recicláveis. A situação, diz o coordenador dos programas de MBA da FESPSP, não mudou significativamente desde então.
O último relatório da Cepal indica que o grau de circularidade da economia brasileira, ou seja, da sua capacidade de produzir e comercializar produtos que garantam o uso e a recuperação inteligente dos recursos, não chega a 1%, frente a 7% da média mundial e de 25% dos países desenvolvidos.
