sábado, maio 25, 2024

ONG internacional de defesa dos direitos digitais cita projeto da ANPD

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O projeto de sandbox regulatório da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi objeto de menção no relatório “Radiografía Normativa: ¿Dónde, Qué y Cómo se Está Regulando la Inteligencia Artificial en América Latina?”, produzido pela AcessNow, organização de defesa dos direitos digitais de pessoas e comunidades em situação de risco.

De acordo com a publicação, que contou com informações da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), a iniciativa da ANPD, apoiada pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e o Caribe (CAF), é um exemplo de experimentação regulatória que visa abordar os desafios éticos e sociais apresentados pela IA. 

Na página 17 do documento, a citação ressalta, também, o papel pioneiro do Brasil na formulação de estratégias regulatórias que buscam equilibrar inovação tecnológica e proteção dos direitos fundamentais, o que não apenas coloca o país em uma posição de liderança na discussão sobre a regulação da IA na América Latina, mas também destaca a importância de abordagens colaborativas e multidisciplinares para enfrentar os desafios impostos por essas tecnologias emergentes.  

O relatório aborda, ainda, a proliferação de tais instrumentos na América Latina, destacando a recomendação sobre a necessidade de a regulamentação não se limitar exclusivamente a leis, mas ser efetivada, ainda, por princípios éticos. Esta recomendação enfatiza um enfoque baseado nos direitos humanos, promovendo a dignidade humana, a igualdade de gênero e a proteção ambiental.  

Segundo o documento, a Unesco tem dado apoio a diversos países da América Latina na elaboração de diagnósticos integrais para identificar necessidades específicas em ética e governança da IA. Através da Metodologia de Avaliação de Preparação (RAM), a Unesco auxilia na preparação para a implementação responsável da IA enfatizando a importância de adaptações institucionais e regulatórias. 

O que é sandbox

O sandbox regulatório é uma experimentação colaborativa entre o regulador, a entidade regulada e outras partes interessadas. O objetivo é testar inovações regulatórias em um espaço controlado, por meio de uma metodologia estruturada. A expressão inglesa significa “caixa de areia”, e remete a um ambiente de construção de estruturas facilmente remodeladas ou reconstituídas, devido ao material maleável de que são compostas. 

Segundo o Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, o projeto resultará em benefícios para toda a sociedade. “A testagem permite explorar os desdobramentos da tecnologia, priorizando a justiça, a proteção de dados e os direitos dos indivíduos. Dessa maneira, a sociedade pode desfrutar da perspectiva de um desenvolvimento tecnológico dotado de um viés ético”, afirma. Os participantes, por sua vez, têm o benefício de atuar em uma experiência colaborativa em um ambiente multissetorial. As experiências e o aprendizado são relevantes para todos: empresas, especialistas, reguladores, consumidores, poder público, organizações não governamentais e organizações da sociedade civil.

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