sábado, maio 25, 2024

ABNT cria norma para combater violência contra as mulheres

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A luta contra as diversas formas de violência é pauta prioritária em março, mês em que se comemora, no dia 08, o Dia Internacional da Mulher. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam 74 mil casos de abusos contra mulheres, o que representa mais de 200 casos por dia no Brasil.

Para contribuir com a redução das alarmantes estatísticas, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) lançou em novembro de 2023, a Prática Recomendada ABNT PR 1019 – Boas práticas no combate à violência contra as mulheres. Este documento servirá de base para a proposta que foi apresentada à Organização Internacional de Normalização (ISO), para o desenvolvimento de uma Norma Internacional para o tema.

A proposta inédita estabelece os requisitos para a adoção de boas práticas no combate à violência contra as mulheres e é aplicável a qualquer tipo de empresa, pública ou privada, independentemente da sua dimensão, localização e negócio:

“A proposta brasileira poderá orientar organizações de todo o mundo, em como adotar medidas efetivas em combate à violência contra a mulher e reduzir as estatísticas. Para tanto, para a confecção da proposta foi utilizada como base a ABNT PR 1019, a qual define 11 tipos de violência contra a mulher e requisitos que vão do estabelecimento de um termo de compromisso, campanhas, ações educativas, capacitação dos colaboradores, código de ética até parcerias com organizações não governamentais (ONG), da sociedade civil e institutos”, ressaltou o presidente da ABNT, Mário William Esper.

Certificação ABNT e Instituto Nós Por Elas

A ABNT deu um importante passo ao se unir ao Instituto Nós Por Elas para apresentar ao mercado, em abril de 2023, a primeira Certificação em Boas Práticas no Combate à Violência Contra as Mulheres.

O procedimento de certificação da ABNT desenvolvido com o Instituto estabelece o processo para concessão e manutenção da certificação para empresas, organizações e instituições, que comprovem a adoção dos critérios estabelecidos, com o objetivo de reduzir as estatísticas de violência contra a mulher.

Para obter o Selo, a organização, pública ou privada, independente do seu porte, é submetida a auditoria no Sistema de Gestão das Boas Práticas no combate à violência contra a mulher estabelecida pela ABNT, que avalia 14 diferentes indicadores. Ao todo são quatro níveis (Platina, Ouro, Prata ou Bronze) de Certificação, conforme a pontuação obtida nas médias globais dos indicadores.

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